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Na sede do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) foi realizada audiência, no dia 16 de janeiro, onde representantes do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (SINDAS/AL) denunciaram o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o MPT para adequação do meio ambiente de trabalho dos seus servidores. Pela falta de condições de trabalho os agentes de saúde estão com suas atividades paralisadas.
O termo foi firmado no dia 30 de outubro de 2013, pelo atual secretário de saúde do município, Jaelson Ferreira. No TAC ficou estabelecido que a SMS iria fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), fardamentos e luvas, protetor solar, além de manter os pontos de apoio para os agentes de combate às endemias em bom estado de conservação, contendo instalações sanitárias e armários adequados para guardar os equipamentos necessários ao desempenho da função.
Segundo a procuradora do Trabalho, Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, o secretário municipal de saúde será convocado pelo MPT para prestar esclarecimentos em audiência sobre as denúncias feitas pelo SINDAS/AL. Caso seja comprovado o descumprimento do TAC o município de Maceió sofrerá execução perante a justiça do trabalho para impelir ao cumprimento e pagamento de multa de 50 mil reais por cada infração, cumulativa e renovável a cada constatação.
A audiência será realizada no dia 30 de janeiro na sede no Ministério Público do Trabalho em Alagoas.
MPT/AL