Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net
Vereadores da cidade de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas realizaram nesta sexta-feira (27) a ultima sessão do ano, encerrando assim os trabalhos legislativos e entrando no período do recesso. Na ordinária, foram votados seis projetos do executivo, entre eles o orçamento para 2014 além de uma alteração no código tributário do município, que apesar das divergências entre os pares, acabou sendo aprovado com apenas uma modificação da matéria original.
Em pauta, os nove legisladores compareceram para debater e vota os Projetos de Lei: PPA – Plano Plurianual, Orçamento para 2014, Bolsa Auxílio para ajuda nos custos de médicos estrangeiros no município, PL que mudou a nomenclatura uma escola municipal, além de um projeto sobre o Código Tributário e outro que autoriza a inclusão de devedores no Cadim.
Sem consenso
Somente os PL’s sobre o Bolsa Auxílio e a mudança de nomenclatura foram aprovados sem maiores discussões e por unanimidade dos edis. Isso porque, as demais propostas ganharam a atenção da bancada de oposição que defendia a aprovação de algumas emendas modificativas e até a não aprovação de um dos projetos.
Um dos primeiros a realizar os discursos, o vereador Luciano Gaia (PR), fez questão de dizer que em 2013 “não foi um ano bom para a Câmara”. O parlamentar deixou claro sua insatisfação com a presidência da Casa e classificou-a como “moderada”. “Espero que em 2014 tenhamos melhores resultados aqui na Câmara”, concluiu Gaia.
O vereador Mario Siqueira (PARTIDO), também seguiu em defesa do colega de bancada, elogiando sua postura e dizendo ser contra o PL do executivo que instituía um recálculo na tabela de impostos. “O brasileiro já está cansando de pagar tantos impostos”, disse Mário.
Do lado da situação, os vereadores Heleno Vieira (PV) e o presidente da Casa José Vaz (PARTIDO) justificaram a iniciativa do município, alegando que o mesmo tem trabalhado com ações cada vez maiores e que isso requer maior captação de recursos. “O povo está pagando os impostos, mas tá vendo seu dinheiro sendo revertido em obras aqui e Santana”, falou Zé Vaz.
Orçamento aprovado
Por cinco votos à quatro, o Projeto de Lei que institui o Orçamento Municipal para 2014 acabou sendo aprovado. Estimado em mais de R$ 99 milhões, o montante é quase 10 milhões a mais do arrecadado deste ano.
Antes disso, os vereadores também aprovaram uma emenda modificativa, de autoria da vereadora Maria das Dores, a “Dora de Ubiratan”, que alterou uma porcentagem de suplementação sugerida pelo Executivo. De acordo com o projeto mandado à Câmara, caso o município necessite de verba extra, o aumento seria na ordem de 100% do valor atual. Com a emenda, o gestor acabou sendo contemplado com 30% de aumento, mais 25%, do que está previsto na Lei. O que na prática, para qualquer outra suplementação o município terá que requerer novamente aprovação dos vereadores.
Impostos mais caros
A partir de 2014, o município de Santana já contará com uma nova tabela de tributos. Isso porque, o PL que rege sobre o Código Tributário, também acabou aprovado pela maioria dos parlamentares.
Segundo consta no PL, o motivo da alteração foi uma defasagem nas alíquotas dos impostos, que não eram reajustados desde 2006. O município também alega sofrer com o alto índice de inadimplência por parte dos moradores.
E para aqueles que ainda continuarem a se negar a pagar os impostos, o município também conseguiu aprovar outro PL, que dá poderes ao poder público municipal para que os devedores entrem na lista do Cadim (Cadastro Informativo de creditos não quitados).
Da redação