O Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL) em entrevista coletiva na manhã desta terça, 4, pontuou as dificuldades enfrentadas pelos servidores da categoria, em especial quanto às condições de insalubridade dos prédios-sede e denunciou a perda de arrecadação do ICMS após recentes decretos do Governo estadual que, entre outras coisas, posterga o parcelamento da dívida de inadimplentes do setor sucroalcooleiro.
Segundo a presidente do Sindicato, Lúcia Beltrão, os decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 24 de outubro, de nº 23.115, 23.116 e 23.117/2012 resultam em uma perda na arrecadação do ICMS do álcool etílico hidratado carburante. Baseada na safra anterior, Lúcia calcula que cerca de cinco milhões serão perdidos anualmente. “Com base na safra anterior o estado pode deixar de arrecadar até R$ 5 milhões na safra de 2013.
Em protesto, o Sindifisco ameaça ingressar com ação junto ao Ministério Público Federal contra a administração fazendária. O Sindicato também denunciou a necessidade de novos programas de fiscalização, modernização na área tecnológica e, sobretudo, a reforma dos prédios da capital e de algumas cidades do interior, com destaque para Porto Real do Colégio e Novo Lino, que sofrerão com a duplicação das rodovias que cortam aquela cidades.
Lúcia informou que desde 2004 o estado vem perdendo receita por meio de acordo feitos entre o Executivo e o setor sucroalcooleiro, mas que desta vez o impacto deve ser ainda maior. A presidente ainda lembrou que o ICMS é também dividido entre os municípios, o que significa dizer que todo o estado será afetado.
O sindicato também lembrou que mais de R$ 10 milhões inutilizados em uma conta do Funsefaz, fundo criado justamente para investir na modernização fazendária. “Enquanto os prédios estão sucateados, temos à disposição mais de R$ 10 milhões no Fundefaz e que não sabemos a razão de não ter este dinheiro investido, conclui Beltrão.
Os problemas estruturais são antigos. Desde 2007 os servidores foram deslocados de Escola Fazendária (EFAZ) para o prédio do antigo Produban, também sem condições mínimas de trabalho. As escadarias do prédio estão todas comprometidas. Também o prédio da Sefaz está sucateado e os servidores aguardam laudo que deve indicar se há risco de desabamento.
Por AL24Horas