Com recurso do Depen, estado vai monitorar eletronicamente 800 presos.
Atualmente 375 pessoas cumprem medida cautelar com tornozeleira.
Foto: reprodução/TV Tem)
O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) vai destinar, até o fim do ano, R$ 8,5 milhões ao Distrito Federal e a cinco estados da federação para a implementação e auxílio de Centros de Monitoração Eletrônica e Centrais Integradas de Alternativas Penais. Para Alagoas, serão disponibilizados R$ 1,5 milhões para serem aplicados em sistemas de uso de tornozeleiras eletrônicas para acompanhar pessoas que cumprem pena em liberdade ou que aguardam decisão de processo judicial; e R$ 500 mil para inovação das centrais integradas de alternativas penais.
Segundo o superintendente geral da Administração Penitenciária de Alagoas (Sgap), coronel Carlos Alberto Luna, o recurso vai dobrar a capacidade de monitoramento de reeducandos por tornozeleiras, permitindo que pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo possam cumprir a pena fora da cadeia.
“Atualmente, com recursos próprios, Alagoas mantém a capacidade de manter sob vigilância 375 reeducandos com tornozeleiras eletrônicas. Com este novo investimento do Ministério da Justiça, vamos aumentar a capacidade podendo acompanhar até 800 pessoas que cumprirão medida cautelar. O modelo é interessante porque, ao arbitrar medida cautelar para pessoas que cometeram crimes leves e que não são reincidentes, o juiz vai contribuir para reduzir a superlotação nas cadeias”, relatou Luna.
Os recursos distribuídos pelo Ministério da Justiça para a monitoração eletrônica serão destinados à contratação de empresas especializadas em serviços para a aquisição das tornozeleiras e toda a estrutura, como monitores, banco de dados, assistência técnica e sistema específico para a monitoração eletrônica por dois anos.
Diante dos recursos liberados pelo Ministério, pelo menos mil pessoas poderão ser monitoradas ao mesmo tempo e, dependendo do tempo designado pelo juiz, uma mesma tornozeleira poderá ser utilizada por mais de uma pessoa.
Quanto às Centrais Integradas – Alagoas possui 8 distribuídas na capital e cidade do interior -, elas atenderão não só cumpridores de penas e medidas alternativas, mas também pessoas que estejam cumprindo medidas cautelares diversas da prisão, conforme os termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. O investimento feito em Alagoas neste modelo será de R$ 500 mil.
Medida cautelar
As tornozeleiras eletrônicas são utilizadas com peça única ou em duas peças. Toda pessoa a ser monitorada eletronicamente deve obedecer a procedimentos e rotinas específicas, aplicadas por determinação judicial, desde a utilização para evitar a aproximação de pessoas, como em casos de violência doméstica, até em casos que haja a obrigação para se recolher em domicílio no período noturno ou não se ausentar de determinada comarca.
Há a importância ainda de se avaliar a situação de pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional, como mulheres grávidas, portadores de doenças infecto-contagiosas, condenados maiores de 70 anos e condenadas com filho menor, deficiente físico ou mental.
Tentativa de fuga
Quanto ao controle de fugas, os equipamentos atuais possuem sensores que identificam a proximidade da tornozeleira com a pele, além de outros sensores destinados à violação de suas peças. Quando há uma tentativa de quebra, um rompimento total, ou ainda a fuga de uma pessoa da comarca ou área pré-determinada pela decisão judicial, o sistema de monitoração indica o tipo de ocorrência e os encaminhamentos para a captura, se necessária.
Centrais Integradas
No caso das Centrais Integradas, os projetos servirão para definir a estrutura física e contratação de parte da equipe técnica multidisciplinar que irá fiscalizar o cumprimento das alternativas penais determinadas pelo Poder Judiciário. Eles também vão realizar os atendimentos psicossociais com os cumpridores e realizar os encaminhamentos necessários à composição de uma rede assistencial e de parceiros, além de grupos de sensibilização e fóruns de discussão.
Do G1 AL