Foto: Alagoas num Click
A Defensoria Pública de Alagoas, através da 7ª coordenadoria, impetrou ontem com uma Ação Civil Pública pedindo a instalação de, pelo menos, quatro creches municipais com trinta vagas cada, sendo duas em escolas na Zona Rural e duas no ensino Urbano, no município de Igaci, em um período de três meses. O pedido também pede que mais vinte e nove creches sejam implantadas no prazo de um ano. A acp, que tem como o autor o defensor público Isaac Vinicius Costa Souto, é em face do município de Igaci.
De acordo com a ação, Igaci apresenta o número estimado de mil e duzentas crianças com idade entre zero e três anos de vida, além da média de quatrocentos nascimentos ao ano. “Vê-se que imenso número de menores não vem tendo assegurado, nem mesmo precariamente, o direito à educação, que deve lhes ser assegurado por meio de creches”, informou o defensor público.
O documento foi baseado no levantamento realizado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) que apresentam a inexistência de quaisquer registros de alunos matriculados em creches no referido município. “Percebe-se a omissão dos gestores quanto aos deveres lhe impostos pelo ordenamento jurídico pátrio no que diz respeito à educação, que deveria garantir a efetividade do direito à educação às crianças do Município, em local próximo à sua residência”, explicou Isaac.
Conforme a acp, os gestores, em sua circunscrição, apresenta a sede administrativa e inúmeros povoados, nos quais são distribuídas trinta e três escolas de ensino fundamental públicas e, dentre estes, não há estabelecimentos privados de educação infantil. “Em cada uma das unidades de ensino fundamental do Município deve, também, ser implantada ao menos uma creche. Se as localidades onde há tais escolas exigem, pela sua ocupação, ensino fundamental, naturalmente, também necessitam de ensino infantil. Em cada creche, por outro lado, deverão existir, pelo menos, 30 (trinta) vagas”, informou Isaac, ressaltando que o total de creches pleiteado poderá acolher novecentos e noventa crianças com até três anos de vida, o que poderá amenizar o problema da educação infantil no Município demandado.
Por Elisa Azevedo / Assessoria