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A Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema promove, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. A audiência acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores Tácio Chagas Duarte, localizada à Avenida Nossa Senhora de Fátima, 218, no Monumento, às 09h.
A participação da população na audiência é aberta a todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e às classes representativas da sociedade santanense.
O que é?
O Plano Plurianual, no Brasil, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Da Redação com Wikipédia