Um rombo de mais de R$ 18 milhões. Este seria o rombo na Previdência do Estado com o não repasse dos recursos descontados dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Asssembleia Legislativa (ALE) para o fundo previdenciário desde o ano de 2009. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Policiais Civil de Alagoas (Sindpol) durante ato público realizado nesta segunda-feira, dia 26, em frente ao Palácio República dos Palmares, sede do Executivo estadual.
De acordo com os sindicalistas, deixam de ser repassados para o fundo cerca de R$ 500 mil por mês oriundos do TC e da ALE e o não repasse prejudicaria a aposentadoria do servidor. “Nós queremos que o Estado abra as contas do AL Previdência, acesso a todos os documentos dos repasses mês a mês para saber a real situação da previdência do Estado”, enfatizou o diretor do Sindpol, Carlos Jorge.
O Sindpol teme que o mesmo problema da falta de repasse esteja acontecendo em outros órgãos. “É recolhido 11% do salário do servidor e queremos ter certeza de que o recurso está sendo repassado para o Fundo Previdenciário. Estamos solidários aos servidores do TC e da ALE e vamos lutar para que o problema seja resolvido”, disse o sindicalista.
A categoria alega que já denunciou o suposto rombo na Vara da Fazenda Pública e afirma que, caso não tenha acesso aos documentos do AL Previdência, entrará com uma ação contra o Estado por prevaricação.
Durante a manifestação, o Sindpol cobrou a implantação das progressões, a aposentadoria especial e o novo piso salarial da categoria.
Piso
O novo Piso Salarial dos policiais civis já deveria ter sido aprovado e sancionado pelo governador Téo Vilela. Apesar do Sindpol está constantemente cobrando aos secretários do Gabinete Civil, da Secretaria de Gestão Pública e da Fazenda celeridade ao pleito. Mesmo com a pressão do sindicato e da categoria, a tramitação da matéria continua lenta. Pelo acordo com o governo, o novo piso deverá ser implantado em janeiro de 2013, no entanto o Processo 1700.2455/2012 do Piso Salarial ainda não foi encaminhado como mensagem à Assembleia Legislativa.
Progressão
A implantação das progressões dos policiais civis continua lenta na Secretaria de Gestão Pública. Os policiais civis pressionam o Governo do Estado a mudança de uma classe a outra seja respeitado, conforme Lei Estadual 6.276/2001.
Aposentadoria Especial
Os policiais civis, que se afastaram da Polícia Civil pela Aposentadoria Especial ainda continuam sem o reconhecimento da integralidade e da paridade salarial pela Procuradoria Geral do Estado, apesar de que a Lei Complementar 28/2010 reconhece o direito.
Esses policiais foram afastados, mas não estão aposentados. O Sindpol cobra o cumprimento da lei estadual.
Por AL24Horas