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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/AL) decide hoje, a partir das 14h, se o prefeito e a vice de Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira, e sua filha, Ziane Costa – ambos do PMDB -, afastados por abuso do poder econômico, podem ou não retornarem aos cargos que foram eleitos em 2012. A defesa disse que a expectativa é positiva.
“Estamos confiantes que o Tribunal vá reformar a decisão de primeiro grau, pois acreditamos na lisura de tudo o que foi feito na administração pública. Não houve compra de voto e não tem nada que leve ao afastamento do prefeito”, declarou o advogado Adriano Soares, que defende os interesses dos gestores afastados.
“Esperamos que o TRE/AL devolva o mandato eletivo do prefeito eleito pela preferência popular”, acrescentou Soares.
Lula Cabeleira e Ziane Costa foram afastados do Executivo no último dia 11 de abril, pelo juiz José Eduardo Nobre, que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), interposta pelo segundo colocado nas eleições de 2012, Eraldo Joaquim Cordeiro, o Padre Eraldo (PCdoB).
Além de cassar os diplomas dos eleitos, o magistrado determinou a anulação dos votos de Lula Cabeleira e consequentemente a realização de um novo pleito, ao qual, eles não deveriam participar, por serem objeto de anulação do pleito anterior.
Contra os eleitos recai a acusação de terem suspendido a cobrança de taxas no matadouro e no mercado do município às vésperas da eleição, visando a captação de votos para sua campanha, segundo a acusação. Além desta ação, Padre Eraldo também ingressou com outras duas contra seu adversário político.
Adriano Soares lembrou que as ações propostas pelos candidatos derrotados nas eleições são comuns. “É a judicialização da política”, salientou.Desde que os gestores foram afastados, a Prefeitura vem sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Erivaldo Bezerra Sandes, o Valdo Sandes (PMN).
Qualquer que seja o posicionamento da Corte Eleitoral Estadual, a decisão será passível de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A sessão pública será realizada no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Do Tribuna Hoje