Prefeito de Santana acompanha recuperação de estrada (Foto: Assessoria)
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, que tramita na Câmara de Deputados, Municípios com menos de 50 mil habitantes terão preferência no financiamento de maquinário, tais como motoniveladoras, retroescavadeiras, pá carregadeiras, tratores, caçambas e caminhões.
A PLP 456 de 2009 permite a formação de consórcio municipal de dois ou mais Municípios para a compra de maquinário, enquanto a proposta complementar do artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – LC 101/2000 –, não permite consórcio, tão pouco dá preferência a pequenos Municípios.
No último dia 8 de agosto, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o projeto que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo justificativa do PLP, assinada pelo deputado Manoel Junior (PSB-PB), o objetivo é “sanar uma das maiores dificuldades das prefeituras de pequenos Municípios, que é renovar seus parques de máquinas”. Problema existente por conta do alto custo do maquinário usado para obras e manutenção.
Com pouco mais de 45 mil habitantes, Santana do Ipanema, assim como a maioria dos municípios alagoanos, será beneficiado com o projeto.
É comum encontrar em pequenos municípios maquinários com mais de 25 anos de vida útil, a exemplo do caminhão de coleta de lixo da cidade de Santana do Ipanema. Sem condições de conservação desse maquinário, ele se torna perigoso para os servidores que o manipulam.
A proposta que beneficia pequenos Municípios, se aprovada na CCJ, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e depois pela avaliação do Senado Federal.
Da Redação