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De estreia, o novo procurador geral da Casa de Tavares Bastos, Fábio Ferrário, pretende realmente normatizar os serviços que a Assembleia Legislativa do Estado tem competência. Ontem, por meio de nota técnica, ele elencou algumas recomendações para uniformização de procedimentos, de forma a evitar controvérsias quanto à condução da gestão da Assembleia. Ferrário foi empossado ontem, no cargo, mas publicação em Diário Oficial, deve acontecer hoje.
Segundo a nota, entre os itens recomendados constam a implantação do ponto eletrônico para os servidores, a realização de recadastramento geral e a suspensão imediata do pagamento da Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE).
As recomendações foram anunciadas após órgãos como o Ministério Público Estadual (MP/AL) terem sido provocados sobre a denúncia do deputado João Henrique Caldas (PTN), dando conta de suposto esquema de desvio de recursos por meio de depósitos bancários nas contas de servidores da Assembleia Legislativa.
Ao recomendar a suspensão da GDE, Ferrário propôs que elas só sejam reimplantadas “após a indicação escrita e fundamentada do agente político ou público que detenha vínculo funcional com o servidor a ser beneficiado”. O procurador sugere ainda a divulgação periódica da folha salarial, “através da rede mundial de computadores, para que se dê transparência à movimentação financeira da Casa de Tavares Bastos”.
De acordo com o comunicado, a nota técnica é decorrente de solicitação feita à Procuradoria da Casa pelo presidente Fernando Toledo (PSDB), ‘que assim agiu ao receber pedido de informações do Ministério Público Estadual’.
Esta não é a primeira vez que a Casa de Tavares Bastos tenta controlar a frequência dos seus servidores. Em abril de 2012, a Mesa implantou um ponto manual, que causou polêmica. Na ocasião, alguns servidores e o então presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, Ernandi Malta, denunciaram que apenas os funcionários que já trabalham normalmente eram obrigados a assinar o ponto que ainda existe na Casa.
Na nota técnica, o procurador sugere que a Mesa Diretora institua uma comissão para, no prazo máximo de 120 dias, auditar a folha, com posterior apresentação de relatório e adoção das medidas.
Do Tribuna Hoje