Vice-Procuradora Eleitoral voltou a pedir cassação dos gestores em parecer encaminhado ao TSE.
Foto: Tércio Capello
Abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio (votos). Essas são as acusações contra o governador de Alagoas, Teotonio Brandão Vilela Filho (PSDB), e o vice, José Thomaz da Silva Nonô Netto, numa a ação, impetrada na Justiça Eleitoral, pela Coligação Frente Popular por Alagoas, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo ex-governador Ronaldo Augusto Lessa dos Santos, que disputou em 2010 o governo do Estado.
A situação que volta a tona na ação é referente à distribuição de 1.600 ovelhas a produtores rurais do Agreste e Sertão do Estado nos meses de agosto e setembro de 2010, em plena campanha eleitoral, por meio do programa “Alagoas Mais Ovinos”. Vilela e Nonô já haviam sido absolvidos, em dezembro de 2011, por seis votos a um pelo TSE, que resolveu apenas conferir uma multa ao governador no processo movido pela coligação de Lessa.
O TRE de Alagoas recebeu a ação que acusava o governador de abuso de poder político e econômico, mas por unanimidade rejeitou o pedido de cassação, tanto de Vilela como do vice, Thomaz Nonô (DEM). Com isso, os advogados do ex-governador recorreram da decisão no TSE.
Os ministros do TSE reconheceram a conduta vedada de Vilela sobre a distribuição de ovinos durante a campanha. Segundo o entendimento do pleno, o então candidato cometeu crime eleitoral quando, indiretamente, comprou votos e beneficiou famílias do interior do Estado.
O Ministério Público Eleitoral, através da vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, ingressou com um pedido de cassação dos mandatos dos gestores. De acordo com parecer da Procuradoria, há indícios de que os gestores, durante a época de campanha em 2010, utilizaram recursos públicos para realizar obras de recuperação em rodovias estaduais em pelo menos oitenta municípios, o que comprovaria a compra de votos.
Agora, o processo está novamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como relatora a ministra Luciana Lóssio.
Do Cada Minuto