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Funcionando plenamente de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) segue rigorosamente a lei RDC 306/04, que regulamenta tecnicamente a prática para segregação dos resíduos gerados pelos serviços de saúde.
Na última semana, um impasse entre os órgãos que fiscalizam as legislações municipal e federal que dispõem sobre o assunto acabou gerando um acúmulo de lixo no hospital, mesmo destinando corretamente os resíduos de acordo com a sua classificação.
O HUPAA tem contrato firmado com as empresas Ideal Locações e Serviços Ltda, responsável pela condução dos resíduos comuns à Central de Tratamento de Resíduos (CTR); e com a SERQUIP-Tratamento de Resíduos Alagoas, que recolhe e realiza a incineração dos resíduos contaminados.
Na semana passada, a Ideal foi notificada pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente. O órgão apreendeu o caminhão da empresa que levava à CTR os resíduos comuns gerados no HUPAA, sob a alegação de que estes estavam misturados aos contaminados. Em relatório encaminhado ao hospital, a Ideal, por meio de fotos, mostrou que a carga considerada pela SEMPMA como contaminada continha kits de linhas endovenosas e luvas. De acordo com o que prevê o artigo 138 da lei municipal nº 3902, estes materias citados são, de todas as formas, resíduos de agentes infecciosos, portanto, contaminados.
Já na legislação federal vigente, a qual o HUPAA segue rigorosamente, estes mesmos materiais somente são considerados contaminados caso se encontrem com natureza deteriorada e sejam capazes de proliferar doenças infecciosas, que não foi o caso dos resíduos reprovados pela SEMPMA. Conforme mostram as fotos do relatório, os materiais não estavam em estado de decomposição e não continham agentes patogênicos.
A direção do HUPAA esclarece que, na verdade, o acúmulo de lixo registrado no abrigo da instituição se deve ao fato de a legislação municipal contradizer a legislação federal, o que acabou gerando o problema. O hospital sempre agiu de acordo com a RDC 306/04 e, em nenhum momento, foi comunicado oficialmente pelo órgão do Município que deveria se adequar e atuar conforme a sua legislação.
Devido ao impasse, o HUPAA teve que recolher novamente o resíduo comum enviado à CTR, colocá-lo em sacos brancos (reservados aos contaminados) e aguardar que a SERQUIP dê o direciomento correto. No entanto, a Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária informou aos gestores do hospital que a instituição deve continuar agindo de acordo com as normas da ANVISA, por meio da determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), como já vinha sendo feito.
Devido à demanda pelos serviços da SERQUIP ter aumentado, visto que todos os hospitais de Alagoas são atendidos pela empresa e a maioria deles ter enfrentado o mesmo problema, há uma deficiência no fornecimento das bambonas plásticas que abrigam os resíduos destinados à incineração. A empresa forneceu nesta quinta-feira, 13, uma quantia extra ao HUPAA e o lixo já começou a ser removido. Apesar de se tratar de lixo hospitalar, o acúmulo não representa riscos à saúde de funcionários, servidores e estudantes, assim como do meio ambiente.
Por Ascom Ufal