Legislativo do estado, o 8º mais caro do país, é acusado de não pagar férias a funcionários há mais de dez anos
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A ofensiva judicial foi deflagrada em fevereiro por esses funcionários sob orientação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Alagoas (MCCE). Há entre eles quem não receba férias desde o final de 1990, segundo o coordenador jurídico do movimento, o advogado Adriano Argolo. Mas eles são somente uma parte dos prejudicados.
O parlamento alagoano tem cerca de 800 servidores na ativa, conforme a associação dos funcionários da Casa. Segundo Argolo, eles relataram ser praxe tirar férias sem qualquer remuneração. Acordos de pagamento foram feitos ao longo dos anos com a Mesa Diretora, mas, segundo ele, nunca cumpridos. Ele explicou que mais de 120 servidores já o procuraram se queixando do calote. Entretanto, Argolo afirma que muitos têm medo de represálias. Não há estimativa sobre o total do passivo trabalhista.
— Vamos anexar aos processos documentos desses acordos em que a procuradoria da Assembleia reconhece a dívida com os funcionários, mas nunca pagou. Férias remuneradas são uma garantia constitucional. A situação aqui em Alagoas remete à era medieval — afirmou Argolo.
A situação de Alagoas é única nas assembleias, segundo a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federais e Estaduais (Fenale), que tomou conhecimento do calote no fim de maio.
— O mais absurdo é que isso aconteça numa casa de leis. Eles têm a obrigação de cumprir a lei e não cumprem — disse o presidente da Fenale, João Moreira, que promete enviar esta semana uma moção de repúdio à Assembleia.
O calote não é por falta de recursos. O Legislativo de Alagoas está entre as dez assembleias mais caras do país. São 27 deputados e um orçamento que este ano passará de R$ 140 milhões, o que dá um custo médio de R$ 5,2 milhões por parlamentar, o 8º maior do Brasil.
O orçamento é repassado pelo Executivo em parcelas mensais (chamadas de duodécimos). Mas a aplicação desses recursos é uma caixa-preta.
O Globo