O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) recebeu nesta quarta-feira (15) o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, que defendeu as ações da pasta junto à rede estadual de ensino. O próprio secretário pediu para conversar com membros do Colegiado, após a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, responsável pela 19º Promotoria de Justiça da Capital, ter apresentado aos procuradores um estudo sobre a realidade das escolas de Maceió, vinculadas ao estado, nos últimos oito anos.
Acompanhado por técnicos da Secretaria, Soares realizou uma apresentação sobre os avanços da pasta durante a sua gestão. O secretário relatou os investimentos que o governo estadual realizou em infraestrutura,tecnologias da informação e comunicação, modernização de gestão, capacitação de gestores e pedagogos, captação de recursos, valorização dos professores e a futura instituição do ensino em tempo integral em 15 escolas da rede estadual.
De acordo com Soares, a educação trabalha com o mesmo Regime Diferenciado de Contratações para agilizar as licitações da pasta, tal como ocorre na contratação de empresas para as obras da Copa do Mundo, após a aprovação da chamada Lei Geral da Copa em 2012. “Conseguimos reformar 165 escolas uma só vez. Praticamente, todas as escolas da rede estadual de ensino de Maceió e Arapiraca estão reformadas, tal como algumas unidades históricas de Penedo, Passo do Camaragibe, Capela e Santana do Ipanema”, afirmou o secretário.
Mais escolas e professores
O titular da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte também disse que garantiu recursos de programas do governos federal para construir 92 quadras poliesportivas e 23 quadras cobertas no modelo do Ministério da Educação. Com o programa Alagoas Tem Pressa e o financiamento de R$ 54 milhões pelo Banco Mundial, será possível construir mais 38 escolas de 12 salas e investir em 15 Centros de Educação de Jovens e Adultos, além da realização de concurso público para a contratação de 1700 novos professores.
“Alagoas possui hoje uma carência de 3400 professores porque mais de oito mil profissionais já se aposentaram nos últimos anos e muitos outros vão se aposentar em breve. Pelo dinheiro que recebemos do FUNDEB seria possível contratar, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ao estado uma contratação desse porte, por isso faremos um concurso para metade desse número e nomearemos os aprovados dentro da legalidade”, completou Soares.
Procuradores de Justiça
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, parabenizou os membros do Colégio por permitir, pela primeira vez, que um secretário de Estado participasse de uma sessão do Colegiado. “O MPE cumpriu o papel dele em dar voz ao representante da Secretaria, haja visto que a promotora Cecília Carnaúba identificou vários problemas na condução da pasta, entre eles um prejuízo de R$ 7 milhões na área de Educação no período de dezembro de 2011 a dezembro de 2012”, disse o chefe do Ministério Público.
O procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes ressaltou a necessidade de se trabalhar com políticas públicas de educação e planejamento estratégico de gestão. “ No Brasil, nós nunca tivemos uma política séria de segurança pública e educação, muito menos os estados. Os governantes procuravam apenas sobreviver frente às demandas das respectivas pastas. Como fazer uma boa gestão diante de problemas como a falta de recursos, Lei de Responsabilidade Fiscal e do acúmulo de problemas anteriores”, problematizou Tavares.
Além dos dois procuradores, também estiveram presentes na sessão do Colégio de Procuradores nesta quarta-feira os membros Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, Luiz Barbosa Carnaúba, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Walber José Valente de Lima, Antiógenes Marques de Lira, Eduardo Tavares Mendes, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e Marcos Barros Méro.
Avaliação negativa da Fazenda Pública Estadual
A preocupação de Adriano Soares em ser ouvido pelos procuradores de Justiça surgiu após a explanação realizada pela promotora Cecília Carnaúba, em 18 de abril último, diante do Colégio e da presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal), Adilza Freitas.
A autoridade ministerial inciou sua apresentação com uma retrospectiva do que a Promotoria da Fazenda Pública Estadual vem fazendo desde 2005 no âmbito da Educação estadual em Maceió e falou de todas as ações civis públicas ofertadas contra o Estado ano passado, o que totalizou oito causas, três por ato de improbidade administrativa e outros cinco com obrigação de fazer, cujo objetivo foi compelir o Estado a ofertar aulas para o corpo dicente das unidades de ensino.
Cecília Carnaúba mostrou ainda os termos de ajustamento de conduta firmados entre o MPE e a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e os resultados decorrentes do trabalho desenvolvido.
O estudo feito por ela também detalhou a situação do ano letivo de 2012, que apresentou problemas estruturais nas escolas, falta de professores e um prejuízo de R$ 7 milhões na área de Educação entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012.
Aquela foi a primeira vez que uma promotora de Justiça foi ouvida pelo Colégio de Procuradores. Solicitado pela própria promotora, o encontro ocorreu por causa da gravidade do resultado do estudo feito por Cecília Carnaúba.
Após a apresentação feita pela promotora, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou que subscreverá as próximas petições iniciais relacionadas às ações de improbidade administrativa que envolvam a Secretaria de Estado de Educação e do Esporte. Jucá também delegou atribuição aos procuradores Dilmar Lopes Camerino, Lean Antônio Ferreira de Araújo e Luiz Barbosa Carnaúba, integrantes da Procuradoria Criminal, para acompanharem as ações penais originárias que, eventualmente, sejam movidas contra o titular da pasta.
MPE/AL