PMs têm entrado na justiça para cobrar reforma com proventos integrais
Diversos policiais militares de Alagoas estão entrando na justiça contra o Estado, em virtude de terem sido vítimas de acidente no trabalho, mas estão indo para a reforma ilegalmente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço e não integrais, previstos por lei, segundo denúncia de entidades militares.
Os advogados da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares (Aspra/AL), Karen Lima e Rafael Ferreira, explicam que os militares acidentados em decorrência do trabalho estão sendo afastados sem a conclusão da instauração do Inquérito Sanitário de Origem (ISO) e do Atestado de Origem, que são obrigatórios conforme a lei 5.346, de 1992.
O ISO é um procedimento administrativo realizado por meio de exames feitos por médicos da PM para analisar se o problema de saúde adquirido pelo militar teve relação de causa e efeito com o exercício da função militar.
Comprovada a relação, o militar tem direito à promoção imediata a patente superior e proventos integrais e ainda em alguns casos terá também direito à compensação financeira.
De acordo com os advogados, a não instauração do ISO e a reforma do militar sem a devida comprovação de relação de causa e efeito gera a perda dos direitos mencionados, além da perda salarial.
“Inclusive, além de não estar sendo realizado o ISO, o Atestado de Origem está sendo feito de forma incorreta”, lembrou Karen Lima.
Segundo os advogados, o Comando Geral da PM já está ciente do problema.
Wagner Simas