Com a aprovação do PL, a comissão será formada e um dos seus primeiros atos deverá ser o pagamento atrasado de salários de aposentados e pensionistas do município.
Foto: Géssyka Quintela / Cortesia
Vereadores da cidade de Carneiros, localizada na Região do Sertão de Alagoas, acabaram aprovando na manhã desta sexta-feira (19) um Projeto de Lei (PL) que redefiniu a comissão que administra o sistema de Previdência Própria usada no município.
Com a aprovação, a instituição intitulada de “Carneiros Prev”, agora deverá ser administrada por um novo grupo de cinco pessoas, sendo dois nomeados pelo poder executivo, um pelo legislativo e dois servidores públicos, um ativo e outro inativo.
Entre as suas atribuições, a comissão terá poderes para realizar o controle da arrecadação e pagamentos, além de gerir o fundo de previdência dos servidores da cidade sertaneja.
O Projeto de Lei
De autoria do prefeito Luiz Nobre, o Projeto de Lei, de nº 002/2013, teve como objetivo, redefinir a comissão que administra o Carneiros Prev, com o intuito de sanar o pagamento de salários atrasados para aposentados e pensionistas do município, além de dar continuidade a gestão da instituição.
O PL foi lançado no dia 13 de março, mas devido a grande polêmica e outras adversidades somente nesta sexta-feira conseguiu ser aprovado por unanimidades dos edis.
Resistência e protestos
A importância da aprovação deste Projeto de Lei para o município se mostrou ainda na semana passada, quando dezenas de pessoas acompanhavam de perto a última sessão ordinária da câmara de vereadores do município, na expectativa de sua aprovação.
De acordo com informações obtidas por nossa reportagem, uma grande discussão entre alguns vereadores e parte do público que esteve presente acabou dificultando os trabalhos na casa legislativa. A confusão foi tanta, que até apoio policial foi chamado para conter os ânimos entre os envolvidos.
O ex-candidato a vereador pelo município, Ronaldo Fábio Silva, relatou ao Alagoas na Net, que solicitou por duas vezes, através de ofícios, o direito de se pronunciar na tribuna da Casa, contudo o morador informou que, o presidente da Casa, o vereador Jorge Luiz, não teria acatado seu pedido. “Ele descumpriu a lei, não dando oportunidade de um cidadão se manifestar perante a discussão de um projeto que estava sendo votado”, disse o ex-candidato.
Outro relato foi da estudante Géssyka Quintela. A jovem, que participou da sessão desta sexta-feira relatou que mais de vinte pessoas acabaram sendo acusadas de vandalismo por alguns vereadores, indo parar na delegacia.
Géssyka, ao lado de mais outras jovens estudantes decidiram fazer diferente nesta sexta-feira, e além de marcarem presença na votação do projeto de lei, levaram cartazes com frase do tipo: “Diga não a censura” e “Vereadores do povo contra o Povo?”.
Estudantes levam cartazes e protestam na Câmara de Vereadores de Carneiros (Foto: Géssyka Quintela)
Ainda de acordo com a estudante, cerca de cem pessoas presenciaram a votação do Projeto de Lei 002/2013.
Tumulto à toa
Ouvido por nossa reportagem, o presidente da Câmara de Vereadores de Carneiros, Jorge Luiz, confirmou que na sessão passada houve um tumulto entre os participantes e os legisladores, mas disse que o mesmo só aconteceu devido a atos provocados por alguns dos presentes, contra os vereadores presentes.
“Temos registro de pessoas que fizeram sinais obscenos e até dirigiram palavras de baixo calão, por isso decidimos acionar a polícia e registrar a queixa contra algumas dessas pessoas e daí não conseguimos concluir a sessão”, relatou o presidente da Casa.
O edil ainda informou que o projeto de lei, aprovado nesta sexta-feira apenas é uma ação do prefeito atual para justificar o pagamento atrasado dos aposentados e pensionistas, já que nos dois primeiros meses o pagamento era realizado regularmente pela antiga comissão.
A reconstituição da comissão e seus próximos atos deverão ter atenção especial e acompanhamento de perto pelos cidadãos carneirenses.
Da Redação