Comitiva conheceu toda a estrutura do complexo, incluindo salas de aula, setores administrativo e pedagógico e a Unidade Básica de Saúde. (Fotos: Victória Ester Costa / Seprev)
O Complexo Socioeducativo de Alagoas recebeu, na última quarta-feira (17), a visita do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, juntamente com representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro teve o objetivo de construir estratégias integradas para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao atendimento aos adolescentes e jovens em conflito com a lei.
Em Alagoas, a medida de proteção socioeducativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). A titular da Seprev, Paloma Tojal, destacou a importância da cooperação entre as instituições para a construção de um sistema socioeducativo eficiente e humanizado.
“Enquanto gestão estadual, precisamos garantir que os adolescentes e jovens que conflitaram com a lei no passado recebam o suporte necessário para sua exitosa reintegração social. Este encontro é fundamental para alinharmos novas estratégias e fortalecermos as políticas públicas nesse sentido. Todos aqui presentes são parceiros do socioeducativo e fundamentais nessa construção”, afirmou a secretária.
A comitiva conheceu toda a estrutura do complexo, incluindo salas de aula, setores administrativo e pedagógico e a Unidade Básica de Saúde, que oferece atendimento exclusivo aos socioeducandos, além de conversar com os adolescentes e profissionais que atuam diretamente no atendimento aos adolescentes. Eles também assistiram a apresentações produzidas pelos adolescentes das Unidades de Internação Masculina I e II em alusão aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O procurador Lean Araújo observou que a troca de experiências e a união de esforços são fundamentais para o sucesso das ações, reafirmando o compromisso das diferentes instituições com a proteção, o desenvolvimento e a reinserção social do público socioeducativo.
“A oportunidade de visitar o Sistema Socioeducativo permitiu que nós observássemos o trabalho coletivo que foi construído aqui, bem como identificar possíveis mudanças no tocante à socioeducação no estado de Alagoas. Todos os atores envolvidos estão de parabéns, pois isso demonstra que uma ação coletiva pode transformar a realidade”, disse Lean Araújo.
A promotora de Justiça Marília Cerqueira, que atua na seara da infância e juventude, representou o Ministério Público de Alagoas na visita. Ela ressaltou a importância dos atores que formam o Sistema de Garantia de Direitos conhecerem de perto o funcionamento do sistema socioeducativo.
“Foi uma visita de reconhecimento dentro da própria perspectiva de mobilização social prevista no ECA, que completa 34 anos de existência. É importante que todos conheçam o sistema, conheçam o desenvolvimento dessas políticas, pois a partir dessa articulação será possível executar a medida socioeducativa a contento”, afirmou Marília Cerqueira.
Também participaram da visita Fábio Oliveira, secretário executivo da Seprev; Otávio Rêgo, superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev; Isabela Larisse, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA-AL), Mariana Sampaio, da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/AL, Bárbara Arraes, titular da Delegacia Especial da Infância; Vinícius Garcia, juiz substituto da 1ª Vara da Infância e Juventude; e o juiz Yulli Roter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do tribunal de Justiça de Alagoas.