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Com popularidade crescente desde o ano passado, o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”, tem sido alvo de polêmicas, incluindo publicidade infantil e investigações por esquema de pirâmide. Mas afinal, esse jogo está incluindo na regulamentação das apostas?
Após idas e vindas no Congresso Nacional, os casinos online entraram na Lei nº 14.790, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Ainda não há muita clareza, sobretudo, das diretrizes que deverão ser seguidas pelos jogos.
A Portaria º 722, publicada no final de maio pela Secretaria de Prêmios e Apostas, traz algumas determinações para o segmento de jogos, mas mais detalhes deverão ser divulgados em uma portaria específica sobre o assunto, ainda pendente de publicação.
O texto determina que os jogos online deverão ter um fator de multiplicação fixo apresentado de forma clara ao jogador. Além disso, coloca que deve haver um gerador randômico de números (RNG, na sigla em inglês) certificado por um dos laboratórios licenciados pelo Ministério da Fazenda.
Atualmente, o Fortune Tiger não cumpre as determinações do Ministério da Fazenda.
Quais jogos online são permitidos?
De acordo com o Ministério da Fazenda, ainda não é possível determinar quais jogos de cassino online serão considerados legais ou não.
Em nota, a pasta informou que a portaria sobre jogos online, que está em fase de elaboração, estabelecerá critérios técnicos e jurídicos para que um jogo possa ser reconhecido como cumpridor de requisitos legais e oferecido legalmente por operadores autorizados.
Para Filipe Senna, especialista em direito de jogos e sócio do Jantalia Advogados, a existência de um multiplicador fixo é um fator essencial para que o jogo se enquadre na lei.
“Para que um jogo seja operado legalmente, exige-se que essa modalidade tenha a quota fixa, a demonstração dos multiplicadores, e que o resultado do jogo seja gerado por um gerador randômico”, explica.
Além de cumprir os critérios técnicos, só serão legais os jogos ofertados por plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que serão identificadas por sites com o domínio “.bet.br”.
Caso do tigrinho
No modelo atual, o Fortune Tiger não permite ao apostador prever o potencial ganho antes do momento da aposta. De acordo com Senna, o jogo pode se enquadrar na legislação com uma mudança de interface.
Ele considera que o jogo por si só não é tão diferente de outros ofertados na categoria de cassino online. Há, contudo, alguns problemas relacionados a publicidade e jogo responsável.
“O grande problema do Fortune Tiger em 2023 e 2024 é a falta de critérios relativos à publicidade e ao marketing. Esse é um jogo de slots como qualquer outro, com uma tabela 3×3, que não é tão complexa quanto outros jogos de slots. O grande problema é que esse jogo muitas vezes é operado em plataformas independentes, desvinculadas de operadores sérios e que mantenham critérios internacionais de segurança do jogo e jogo responsável”, aponta.