Foto: Divulgação / TJ-AL
O Pátio Maceió e a empresa GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. devem pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma mulher trans que foi impedida de usar o banheiro feminino do shopping, em 2020. A decisão, proferida nessa quinta (9), é da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara Cível da Capital.
“Debruçando-se sobre a narrativa autoral, sem olvidar as provas carreadas, tem-se por certa a existência do fato lesivo, já que há prova de flagrante detrimento à liberdade de gênero”, destacou a magistrada na decisão.
Ainda segundo a juíza, a sujeição de pessoas transgênero a práticas discriminatórias as coloca em um lugar “marcado pelo sofrimento, adoecimento e gozo parcial de direitos”.
“Não deve o Poder Judiciário admitir, nos limites postos em julgamento, a difusão de esteriótipos transfóbicos, o que constituiria nítido retrocesso na formação de valores de justiça, de igualdade e de solidariedade na coletividade”, reforçou a magistrada.
O caso
O caso ocorreu no dia 3 janeiro de 2020. Segundo os autos, a mulher se dirigiu ao banheiro feminino do shopping, mas teve seu acesso impedido por seguranças. Em vídeo, um deles aparece dizendo que ela não é mulher, mas “macho”.
Em razão do ocorrido, a mulher ingressou com ação por danos morais na Justiça. O shopping, em contestação, pediu a improcedência do pedido. A empresa de segurança asseverou sua ilegitimidade passiva e também pediu a improcedência do pedido indenizatório.