O Poder Judiciário em Alagoas transformou em ação judicial, no ano passado, 10 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 55 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Porém, dos 48 julgamentos realizados no ano passado, não houve nenhuma condenação definitiva.
Os números repassados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) foram divulgados nesta segunda-feira (15) em um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012 estavam em tramitação no TJ-AL 46 processos por corrupção e lavagem de dinheiro, e outros 297 pela prática de improbidade administrativa.
Ainda segundo o CNJ, no ano passado houve apenas quatro julgamentos na Justiça Estadual de Alagoas por corrupção e lavagem de dinheiro, e 44 por improbidade administrativa, sem nenhuma condenação.
Informa, por outro lado, que em 2012 nada menos que 36 ações judiciais por corrupção, lavagem de dinheiro ou improbidade administrativa prescreveram, ou seja, caducaram por decurso de prazo e tiveram extinta a punibilidade.
O levantamento do CNJ não especifica os números de processos na Justiça Federal em Alagoas por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade – apenas são informados os totais que tramitam nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
No caso de Alagoas, o Tribunal Regional Federal de referência é o da 5ª Região (TRF5), que tem jurisdição sobre outros cinco estados (Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará). O levantamento do CNJ informa que em 2012 foram instauradas 109 ações judiciais por corrupção e lavagem de dinheiro e outras 452 por improbidade administrativa – todas relativas aos seis estados abrangidos, sem detalhar os números de cada estado. Há, também, a informação de que no ano passado estavam em tramitação, no TRF5, 301 ações judiciais por corrupção e lavagem de dinheiro e 761 por improbidade administrativa.
Os números nacionais
O Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa.
Em 2012, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado.
Os números, levantados pelo CNJ junto aos tribunais também mostram que, de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, foi declarada a prescrição de 2.918 ações e procedimentos penais relativos a tais ilegalidades.
Levantamento
Conforme levantamento do CNJ, o Superior Tribunal deJustiça (STJ) transformou em ação penal, durante 2012, o total de 17 denúncias relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Não houve julgamento desse tipo de ação em 2012. Ao final do ano, 38 procedimentos judiciais relativos à corrupção e à lavagem de dinheiro e sete outros sobre improbidade administrativa estavam em tramitação no STJ.
A Justiça Federal, de acordo com a pesquisa, recebeu, em 2012, o total de 346 denúncias contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e 851 procedimentos judiciais sobre improbidade administrativa, que geraram abertura de ações judiciais. Esse ramo da Justiça realizou 141 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, durante o ano passado, e 465 outros relativos à improbidade administrativa. Vinte e cinco réus foram condenados em definitivo. No final de 2012, havia 7.080 procedimentos desse tipo em tramitação na Justiça Federal.
Na Justiça Estadual, a pesquisa aponta para a existência, em 2012, de 1.400 denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de 2.891 procedimentos judiciais de improbidade administrativa, todos convertidos em processos judiciais. O Judiciário dos estados realizou 422 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 609 de réus em processos de improbidade administrativa. Foram condenados em definitivo 180 réus. Com esses julgamentos, a Justiça Estadual fechou o ano com 18.674 procedimentos em tramitação.
Por TNH1