Foto: Igor Pereira / ALE
O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) defendeu a anistia para as pessoas presas durante os eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O parlamentar expressou suas preocupações nesta quarta-feira, 28, durante a sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas, enfatizando a necessidade da revisão das penas consideradas por ele desproporcionais.
“É justo quem quebrou uma cadeira ser condenado a 17 anos de prisão e um estuprador a seis anos?” questionou o deputado, destacando a disparidade nas penas atribuídas. Além disso, Cabo Bebeto apontou a existência de indivíduos presos injustamente, enquanto criminosos de maior gravidade permanecem em liberdade, o que, segundo ele, requer uma reflexão sobre a equidade na aplicação da lei.
O deputado também fez referência ao episódio ocorrido em dezembro do ano passado, quando membros de movimentos de esquerda invadiram e depredaram a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sem que fossem rotulados como terroristas. “Justiça é quando a lei é igual para todos”, afirmou.
PL 5064
Nesta manhã, Cabo Bebeto, em suas redes sociais, convidou os cidadãos a se engajarem na consulta pública do Senado referente ao Projeto de Lei 5064/2023, que versa sobre a anistia dos presos no evento ocorrido em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O deputado expressou sua preocupação com a possibilidade de cidadãos de bem terem sido presos. “Sabemos que muitos ‘maloqueiros depredaram’, mas muitas pessoas de bem foram detidas de forma arbitrária e abusiva”, observou o parlamentar.
O PL 5064/2023, proposto pelo senador Hamilton Mourão, ressalta a importância de não penalizar indiscriminadamente todos os manifestantes, uma vez que “a maioria não agiu em comunhão de desígnios”.