Dos 102 municípios alagoanos, 94 estão “com o nome sujo” nos órgãos federais de controle. As cidades constam no rol de inadimplentes do Cadastro Único de Convênios (CAUC) e estão impedidas de firmar convênios com a União e de receber recursos oriundos de emendas federais.
De acordo com relatório divulgado no último dia 9 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), todas as cidades alagoanas estavam com restrições no CAUC. Oito delas, segundo a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), conseguiram a adimplência nos últimos dias: Arapiraca, Branquinha, Ouro Branco, Feira Grande, Marechal Deodoro, Quebrangulo, Paripueira e Campo Alegre.
O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias da União que avalia 14 itens, como as obrigações da adimplência financeira, transparência e prestação de contas. Caso haja atraso no pagamento da previdência, por exemplo, a cidade é automaticamente inscrita no Cadastro.
Para o presidente da AMA, Marcelo Beltrão (prefeito de Jequiá da Praia), o elevado número de municípios inseridos no CAUC é um reflexo da situação financeira que Alagoas vive. A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as regras de financiamento, para ele, são dois dos fatores que têm dificultado os pagamentos em dia e a regularização das contas junto ao governo federal.
“Isso é um espelho do que a economia brasileira está fazendo com os municípios, que passam por grande dificuldade de receita. Está sendo complicado atender às 14 exigências do CAUC, mas nós orientamos os prefeitos para inverter essa situação”, explicou o presidente da AMA.
Apesar de apenas oito municípios estarem adimplentes, Beltrão avalia o quadro alagoano de forma positiva. “A pesquisa mais recente da CNM revela mais de 96% dos municípios brasileiros estão inscritos no CAUC. Em Alagoas esta porcentagem é menor”, completou.
De acordo com relatório divulgado pela CNM no último dia 9, Alagoas estava entre os sete estados da federação com restrições no CAUC. Para a Confederação, a situação é crítica e requer maior atenção.
De uma forma geral, a situação do Brasil não é nada animadora. A CNM estima que, dos 5.563 municípios brasileiros, 5.363 (96,4%) não podem celebrar convênios com o governo federal. O que chama a atenção do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é a proporção de municípios inadimplentes no começo do mandato dos atuais gestores municipais.
“Se 96% dos municípios estão com problemas no CAUC, alguma coisa deve estar errada no sistema de transferências voluntárias da União para os municípios e precisa ser revisto”, alerta o presidente da CNM.
Alagoas247