Foto: Paulo Rios
Há dois anos, com a instituição da Lei Delegada 44, de 8 de abril de 2011, o governador Teotonio Vilela Filho criou o órgão responsável por formular, planejar, coordenar e executar as políticas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável, integrado e participativo das atividades pesqueira e aquícola de Alagoas, ao criar a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq).
Desde quando foi convidado a assumir a gestão da pasta, o secretário Regis Cavalcante definiu como missão tornar a pesca e aquicultura um bom e rentável negócio para o Estado, alavancando o potencial que Alagoas apresenta com suas lagoas, seus rios e mares. O objetivo principal da Sepaq é contribuir para dinamizar a economia, observando o potencial do Estado e os benefícios sociais decorrentes da atividade pesqueira. Em entrevista à Agência Alagoas, o secretário Regis Cavalcante fala sobre os dois anos da Sepaq.
Agência Alagoas: Como é administrar a terceira secretaria do segmento da pesca e aquicultura no Brasil?
Regis Cavalcante: Um desafio, pois como é uma atividade nova, requer um grande esforço para abordar, no seio da sociedade, motivações suficientes para mudar o diagnóstico da pesca e aquicultura em Alagoas. Considero um marco do governo Teotonio Vilela, que encarou a situação e transformou o que era uma diretoria, na Secretaria da Agricultura, em uma pasta própria, fundamental para que a pesca e aquicultura sejam tratadas como política pública. Nós teremos um novo marco em breve, que é a legislação da pesca e aquicultura no Estado. Ela está prestes a ser apreciada na Assembleia Legislativa e a partir daí, vamos estabelecer novos rumos para o segmento.
A.A.: O que muda com a lei?
R.C.: Queremos que a Sepaq seja a porta de entrada das solicitações de produtores e aquicultores para que, junto aos órgãos ambientais, a Secretaria possa subsidiar novos projetos aquícolas. Hoje o produtor enfrenta uma grande burocracia para ter seu cultivo. Com a lei, queremos rediscutir esse trâmite. Por exemplo, somente cultivos em águas continentais podem ser feitos, pois a variação das águas requer legislação própria. Na lei, tudo isso será apreciado, além de facilitar o trâmite de licenciamento ambiental e a interlocução com outros órgãos, como a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
A.A.: Quais foram as principais atividades e ações desenvolvidas pela Sepaq, nesses dois anos, e quais são os resultados para o Estado?
R.C.: Ampliar e consolidar o fantástico Programa Alagoas Mais Peixe, que começou na Secretaria da Agricultura. Devido ao grande sucesso, estamos pleiteando recursos do Fecoep para o Alagoas Mais Peixe II. O projeto é voltado para erradicar a pobreza, para os pequenos produtores poderem cultivar peixes para consumo próprio e para comercialização, propiciando ao cortador de cana, ao pedreiro, enfim, àquele que aceitou aprender um novo ofício, ter sua renda ampliada e mais qualidade de vida. Todos os módulos que deram certo mudaram a vida de cada envolvido na produção. Foram 400 famílias beneficiadas e R$ 1,8 milhão investidos, oriundos do Fecoep.
A.A.: Além do investimento na pesca, que atividades o Sr. considera relevantes?
R.C.: Solidificar a produção de ostras, em vários cultivos do litoral alagoano, e ter a depuradora de Coruripe, o centro da ação, filtrando as impurezas, trazendo, assim, a possibilidade de um selo de qualidade para nossos moluscos, diferencial nacional. Nessa ação, ao menos 110 famílias já foram beneficiadas e mais 20 devem ser ao longo de 2013. Foram investidos R$ 423 mil no projeto, sendo R$ 370 mil oriundos de recursos do Ministério da Pesca e emendas parlamentares mais R$ 53 mil da contrapartida do Estado. Não podemos deixar de citar os parceiros, como o Ministério da Pesca, Codevasf, Sebrae, colônias de pescadores, algumas prefeituras e também o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs).
A.A.: A feira do Peixe Vivo foi um grande sucesso. Ela vai ter continuidade? O que esperar da comercialização do pescado em Alagoas?
R.C.: A feira foi um positivo laboratório e vamos trabalhar para que ela seja mensal, nas primeiras sextas-feiras de cada mês. Para isso, precisamos garantir a produção, e tem toda uma logística incluída aí. E o papel da secretaria é esse. Mas vislumbramos mais: queremos que em um futuro próximo, essa feira seja tocada pelos próprios produtores, que exista uma associação dos feirantes da Feira do Peixe Vivo, provenientes, principalmente dos piscicultores do Alagoas Mais Peixe. Fortalecer a política pública da comercialização da pesca e aquicultura também diz respeito a fortalecer a única unidade de beneficiamento de pescado de Alagoas, a Asa Branca, em Arapiraca, para receber produtos locais, e não de outros estados e até de outros países, como acontece atualmente. Enfim, colocar em uso as grandes tecnologias e nos apropriarmos das técnicas para que se produza mais, com mais qualidade e menor custo, além da assistência técnica que nós da Sepaq, garantimos.
A.A.: Quando inaugurou o primeiro trecho do Canal do Sertão, a presidenta Dilma conheceu o projeto de produção intensiva de pirarucu, com recirculação da água. Como funcionará o projeto?
R.C.: Os primeiros 20 quilômetros do Canal do Sertão têm solo adverso, impróprio para tanques escavados, pois existem muitas pedras. Por isso, a ideia da Sepaq foi adotar tanques suspensos nessa área, um projeto viável, que inicialmente é um experimento, com a produção de pirarucu, o bacalhau brasileiro. Já sabemos que esse experimento vem dando certo em outras regiões do Brasil. Mesmo com poucos recursos, estamos investindo, comprando tecnologias.
A.A.: Além da continuidade do Alagoas Mais Peixe, cultivo e depuradora de ostras, o que vem pela frente?
R.C.: Outra ação é o projeto de algas, que é o futuro na fabricação de subprodutos, auxiliando diversas áreas, com a retirada da carragena, que servirá na indústria alimentícia, na formação de gel e/ou espessante, que permite sua utilização em laticínios, carne enlatada, gelatinas, geleias, macarrão e outros. Na agricultura, com a fabricação de fertilizantes, até a produção de biocombustível. Onde há investimento em algas, obtém-se sucesso. No início do ano, fui visitar um projeto em Mangaratiba, no litoral sul do Rio de Janeiro, e vi algo fascinante. Há possibilidade de viabilizar 20 mil empregos! Se os pescadores não estão tendo todo o retorno necessário com a pesca, porque não aproveitá-los para o cultivo de algas? Também podemos adiantar a reestruturação da Colônia de Pescadores Z-19 e o projeto piloto de salga e defumação, agregando valor ao camarão, ambos em Piaçabuçu. Recursos da ordem de R$ 355 mil já foram garantidos, sendo R$ 320 mil do MPA e R$ 35 mil de contrapartida do Estado. Também queremos retomar as ações do Instituto Xingó, que produzia larvas de pitu. Já estamos cobrando da Chesf, para que possamos colocá-lo novamente em prática.
Por Agência Alagoas