Parque aquático construído dentro da APA é fiscalizado pela FPI do São Francisco. (Foto: Assessoria)
O proprietário de um parque aquático construído dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Caiçara, em Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas, teve o empreendimento interditado por não apresentar licença ambiental durante mais uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco.
Duas equipes participaram da ação realizada nesta sexta-feira (8), a Equipe Recursos Hídricos e a Equipe Segurança de Barragens.
“Esse alvo, a priori, não estava na lista da FPI do São Francisco, mas recebemos a informação de que o empreendimento estava funcionando sem licença ambiental, e fomos até o local para fazer a constatação. Ao chegar no local, não apenas confirmamos a ausência de licença ambiental, como outras irregularidades como o descarte inadequado de resíduo sólido dentro da APA e o descarte de efluentes, oriundos do manejo de limpeza das piscinas, sendo jogado em solo exposto”, explicou o coordenador da Equipe Recursos Hídricos.
“Os órgãos competentes lavraram auto de infração e notificação para que o administrador do empreendimento busque regularizar a situação. Até lá, o local está interditado”, concluiu.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou o empreendimento por três irregularidades: a primeira pela falta de licença ambiental para funcionar, o que gerou multa de R$ 32 mil; por lançamento de resíduos sólidos em área de preservação ambiental, o que gerou multa de R$ 81 mil e mais R$ 81 mil por descarte de efluentes lançados no solo.
De acordo com o coordenador da Equipe Segurança de Barragens, no local também existe uma barragem construída sem licença e dois poços que devem passar por tamponamento, pois estão sem uso e podem poluir o lençol freático.
APA da Caiçara
O Decreto Nº 82.222 de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, estabeleceu a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra da Caiçara. Esta, localizada entre os municípios de Maravilha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Ouro Branco e Canapi.
A área possui 103.295 hectares e faz parte da mesorregião do sertão alagoano. O principal objetivo da criação é garantir a conservação do bioma caatinga, que é tipicamente brasileiro e é vasto em biodiversidade. A proposta de criação foi apresentada em 2018, através de esforços e trabalhos de profissionais do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL).
O nome da UC Serra da Caiçara, foi escolhido por, também nomear, a maior elevação existente na microrregião de Santana do Ipanema, onde é possível vislumbrar uma das planícies sertanejas do Estado.