A 61ª Promotoria de Justiça da Capital encontrará nesta terça-feira (9) o secretário Municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, e a equipe do programa Consultório de Rua Fique de Boa para tratar da situação de moradores de rua em Maceió. O promotor de Justiça Flávio Gomes representará o Ministério Público Estadual (MPE) no encontro, que ocorre às 14h no auditório da Secretaria Municipal da Saúde, no Centro.
Na ocasião, Gomes apresentará as atribuições da nova Promotoria ao Município e conhecerá os serviços desenvolvidos pelo Consultório de Rua. De acordo com o promotor, os objetivos são atualizar os agentes do programa sobre as ações da Promotoria e orientá-los para que informem aos moradores de rua os seus direitos e a atuação do Ministério Público Estadual em defesa da população vulnerável no estado.
“A situação humanitária das pessoas em situação de rua em Maceió ganhou destaque negativo na mídia local e nacional devido o aumento do número de homicídios em 2010, 2011 e 2012. Tal fato gerou relatório do MPE, que acionou várias instituições públicas, entre elas, a Prefeitura Municipal, que tem atribuições para com essa população via Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e Secretaria Municipal de Saúde”, explica o promotor.
O responsável pela 61º Promotoria de Justiça da Capital também lembra que o município tem um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, criado pelo Decreto Municipal nº 7.199, de 11 de novembro de 2010.
Consultório de Rua
A iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção, assistência e redução de danos junto às pessoas que usam álcool e drogas e se encontram em situação de vulnerabilidade e risco no Centro de Maceió.
O Consultório de Rua Fique de Boa já realizou mais de 1500 atendimentos e proporcionou um espaço de convivência e acolhimento à população. Os seus membros organizaram ações de redução de danos; prevenção às DST/Aids e outros agravos; distribuição de insumos e vacinas contra hepatite e tétano, testagem para HIV, sífilis, HTLV e hepatite; realização de exames para tuberculose; e encaminhamentos para programas sociais e unidades de saúde.
Atualmente, a equipe formada por 15 agentes redutores de dano atende das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria Municipal de Saúde. No Consultório, o morador de rua vai ter acesso a profissionais de Enfermagem, Psicologia e Assistência Social.
Por Ascom MP/AL