Foto: TJ/AL
O Tribunal de Justiça de Alagoas se prepara para realizar nos próximos meses um concurso com pelo menos 75 vagas para tabelião dos cartórios localizados no Estado. O lançamento do edital do certame depende apenas da aprovação de um projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa Estadual (ALE), conforme afirmou, na manhã desta terça-feira (2), o vice-presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan.
O concurso atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o tribunal realize concurso para a titularidade dos cartórios espalhados pelos municípios alagoanos. Um levantamento feito pelo conselho aponta que existem atualmente 242 cartórios em Alagoas. No entanto, o projeto de lei que deve ser encaminhado para a ALE reduz esse número para 129, já que a maioria deles é inviável economicamente e grande parte é hereditária.
A intenção do tribunal é tornar os cartórios atrativos para os interessados e que possam oferecer uma melhor prestação de serviços para a população. “É importante ressaltar que os tabeliães aprovados no concurso terão como remuneração apenas os emolumentos recebidos através do serviço prestado, por isso é fundamental que o cartório seja viável economicamente”, frisou o desembargador.
Dos 129 que serão mantidos pelo TJ, 75 deles estão vacantes e são justamente os que terão as vagas disponibilizadas através do concurso público. “O lançamento do edital depende justamente do trâmite para a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa. Devemos estar enviando em preve para a análise dos deputados”, ressaltou Tutmés Airan.
O desembargador explicou que existem outros cartórios nos quais os titulares recorreram ao Poder Judiciário e estão na condição de sub-judice, além de vários que foram considerados legalmente ocupados e, por isso, ficam mantidos na titularidade dos atuais tabeliães.
Ainda segundo o vice-presidente do TJ, a decisão do CNJ é republicana e prestigia o princípio do concurso público. “É necessário acabar com uma prática inconstitucional onde os cartórios eram tratados como negócio de família e a titularidade dos serviços era passada de pai para filho. Tabelião é um serviço público e deve ser provido através de concurso”, frisou Tutmés.
A previsão é de que o processo seletivo seja encerrado até o fim do ano com a posse dos aprovados. Poderão concorrer a uma das 75 vagas que serão oferecidas os portadores de diploma do curso de Direito ou quem já atua na titularidade de cartórios há pelo menos 10 anos. “Foi uma forma de oportunizar as pessoas que hoje atuam como tabeliães a participar do concurso”, disse o desembargador.
Por TNH1