Foto: Paulo Rios
Um instrumento eficaz que trouxe credibilidade à discussão e ao encaminhamento dos problemas da área de segurança pública. Vinculado à Secretaria do Gabinete Civil, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) foi criado em 2006 como órgão consultivo. Desde 2007, com a instituição da Lei Delegada Nº 42, tornou-se também deliberativo sobre qualquer tema relacionado à segurança pública.
O conselho trouxe à tona problemas administrativos gerados por conduta inadequada de policiais. “Algumas vezes, o Conseg recomenda até a expulsão e o governador acata”, ressalta o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado.
O secretário aponta como uma das grandes conquistas para o colegiado e para a sociedade a continuidade do mandato por dois anos. “É uma garantia de tranquilidade para os conselheiros contra eventuais ‘pedidos’ ou pressões”, completa Machado. Ele explica que a experiência de Alagoas foi pioneira no País e tem servido para outros estados que têm interesse em levar a experiência alagoana aos seus lugares.
Segundo ele, o Conselho de Segurança dá pareceres em projetos de lei que virarão leis sobre determinados assuntos. “O conselho não é um órgão antagônico, mas fortalece a atuação do gestor da Defesa Social”, ressalta Machado.
Fundo
Para o juiz Maurício Brêda, presidente do colegiado, o Conseg avançou também em termos orçamentários. “Atualmente, temos o Fundo Especial de Segurança Pública, instituído pelo governador, que tem gerado benefícios como compra de veículos para o Instituto Médico Legal e melhorando o trabalho na perícia, cuja arrecadação está em torno de 300 mil reais por mês”, ressalta Brêda.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também destaca o papel do Conseg no atual contexto da segurança pública. “A lei foi uma grande iniciativa do Governo do Estado e tem prestado um serviço relevante ao nosso povo com a presença de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia, da Defensoria. A visão não é a visão de um órgão, mas de um conjunto de órgãos, objetivando definir a política de segurança pública mais adequada para a realidade de Alagoas”, destaca o procurador.
Ele fala sobre a relevância de um colegiado composto por integrantes de diferentes instituições. “Era necessária a existência dessa instância exatamente para definir essa política, o que antes era feito por apenas uma pessoa – o secretário, ou o governador. Hoje em dia, isso é feito por um colegiado com representantes ligados a vários setores e com experiência no assunto, tornando o Conseg plural”, diz Jucá.
Para o procurador, as novas atribuições do Conseg valorizam as políticas de segurança. “Todos nós sentíamos a necessidade de um colegiado como esse, que contribui para que a política de segurança pública seja a melhor possível. O Governo, ao criar essa instância, permitiu a descentralização dessa decisão. O Conseg está presente em tudo, como, por exemplo, no programa Brasil Mais Seguro, onde os membros tiveram participação direta”, completa o procurador-geral de Justiça.
Entusiasta da política de governo que apoia o policiamento comunitário, também dentro do Programa Brasil Mais Seguro e como instrumento da prevenção de crimes, sobretudo na periferia, o presidente do Conselho de Segurança Pública, Maurício Brêda, participou recentemente de visita a Bases de Polícia Comunitária instaladas em Maceió para conversar com os policiais e a própria comunidade.
“Está comprovado que esse é um dos caminhos para que a sociedade reencontre o caminho da paz”, ressaltou Brêda, ao relembrar a pacificação de comunidades antes violentas, como o Conjunto Selma Bandeira e o Conjunto Carminha. “Temos que acreditar no plano. Os resultados já começaram a aparecer”, afirma o presidente do Conseg.
Por Agência Alagoas