Cópias de quatro cheques foram utilizados para pagamento de supostas despesas a credores não identificados, emitidos pela prefeitura de São José da Tapera
O prefeito Jarbas Ricardo (PSDB), de São José da Tapera, Sertão de Alagoas, está na mira do Ministério Público Estadual. O órgão ministerial, através do promotor de Justiça Luiz Tenório Oliveira de Almeida, começou a apurar atitudes suspeitas daquele Executivo.
O promotor Luis Tenório instaurou procedimento administrativo preliminar para investigar supostos pagamentos irregulares feitos pela prefeitura de São José da Tapera. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição desta sexta-feira (22).
A investigação foi instaurada após a 1ª Promotoria da Comarca de Palmeira dos Índios encaminhar cópias de quatro cheques, os quais, segundo neles se constata, foram utilizados para pagamento de supostas despesas a credores não identificados, emitidos pela prefeitura de São José da Tapera, caraterizando fortes indícios de fraudes.
De acordo com relato do promotor de Justiça Luiz Tenório, publicação no DOE, “o pagamento de despesas realizadas pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal só poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, a teor dos preceitos contidos no Art. 62, da Lei nº 4.320/64”.
Sob a justificativa da transparência no tocante da coisa pública, o promotor Luis Tenório alegou que o Executivo municipal deveria ter discriminado a origem e o objeto do que se deve pagar, a quantia exata e a quem se deve pagar, coisa que não aconteceu e que ele caracterizou como um indício de fraude no processo de pagamento por parte da prefeitura.
“Se confirmados forem os fatos acima mencionados, estes caracterizam, no mínimo os atos de improbidade administrativa tipificados”, relatou Tenório.
Para dar continuidade ao processo de investigação, o promotor já determinou colheita de informações, depoimentos, certidões e exames periciais, além da realização de inspeções necessárias.
Da Redação