Prefeita entregou o projeto nas mãos do presidente da Câmara, Júnior do Detran (Foto: Ascom / Pref. Santana)
A prefeita de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões, entregou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei que regulamenta o rateio dos precatórios do Fundef. O ato é um dos mais esperados pela classe educacional, que aguarda esse direito há anos.
O projeto foi assinado pela prefeita no gabinete em reunião que contou com as presenças do chefe de gabinete Jorge Santana, além dos secretários de Finanças, José Marques e de Infraestrutura, Marcelo Melo.
Em seguida o PL foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Moacir Junior, acompanhado dos vereadores Mário Siqueira, Genildo Bezerra, Elielson Motorista, Eliana Dias, Devá do Óleo, Junior Meirica e Roberto Oliveira.
“Esse é mais um direito garantido que reafirma o nosso compromisso com os servidores municipais da educação. Estamos juntos e vamos construir uma educação cada vez melhor para o nosso povo”, disse a prefeita Christiane em suas redes sociais.
Como vai acontecer
De acordo com informações obtidas pelo site Alagoas na Net, assim que o PL passar da Câmara, a Prefeitura iniciará o processo de apuração dos servidores que tem o direito a receber.
Alguns trabalhadores tem buscado na Prefeitura detalhes e, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a orientação é que busquem a Secretaria de Administração, para complementar os dados que o município já possui.
Uma das dúvidas que mais tem sido levantadas pelos servidores municipais, muitas delas em grupos de redes sociais, é de quem tem direito a receber os precatórios: se somente os professores ou outros trabalhadores da Educação.
A apuração feita pelo site indica que todos os professores, sejam efetivos ou contratados, que prestaram serviço de 1997 a 2006 vão receber o rateio com recursos do 60%.
A lei recém aprovada pelo Congresso Nacional também dá possibilidade de que servidores de apoio possam receber, mas caso isso seja feito pela Prefeitura, estes serão contemplados com o restante dos recursos dos precatórios.