Foto: Jonathan Lins/G1
Motoristas de transporte complementar protestam na manhã desta terça-feira (19), em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na Praça Deodoro, no centro de Maceió. Eles cobram a votação de um recurso impetrado pela Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan) sobre a Licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Cerca de 60 veículos estão parados próximos ao prédio do Tribunal. Os motoristas reclamam que, durante o processo licitatório, houve favorecimento de pessoas que, por lei, estariam proibidas ou impedidas de participar.
A licitação foi homologada em dezembro do ano passado pelo governo do Estado, através da Agência de Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal). Segundo o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, a categoria contesta um ítem no documento de licitação que proíbe a participação de cooperativas no processo.
“Uma decisão judicial em primeiro grau já havia permitido a participação da cooperativa, mas isso não foi feito. Agora queremos que a Justiça se pronuncie sobre o caso”, ressaltou Prudente.
O presidente disse que a cooperativa possui mais de 2 mil filiados e que muitos estão se sentindo prejudicados com a forma que a licitação foi feita. “Existem motoristas que trabalham há mais de 20 anos e não foram incluídos no processo”, reclamou.A Arsal informou que a proibição para a Coopervan está prevista em uma lei federal sancionada e julho do ano passado, que veta a participação das cooperativas que operam no setor de transporte que já tenham passado por uma regulamentação, como é o caso de Alagoas.
Licitação
Na primeira licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas foram aprovados 801 transportadores e cinco empresas de ônibus. A expectativa da Arsal é que a nova licitação para o preenchimento de mais de 500 vagas restantes ocorra ainda neste ano.
Por G1