Uma decisão do Supremo Tribunal Federal vai beneficiar os estados produtores de petróleo: a nova regra de distribuição desses recursos foi suspensa.
A lei suspensa pela ministra Cármen Lúcia foi promulgada na semana passada, após anos de discussões e depois que o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff ao novo sistema. A ministra explicou que tomou a decisão para evitar prejuízos irreversíveis aos estados produtores.
O governador do Espírito Santo comemorou. “A decisão é provisória, mas ela aponta em uma direção, do que pensa a ministra e do que pode pensar o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renato Casagrande.
Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que a liminar do Supremo resgata o valor mais importante da Constituição: o profundo compromisso com o estado democrático de direito.
A liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu as regras de distribuição dos royalties que começaram a valer na última sexta-feira e impediu que o novo cálculo atingisse contratos em vigor e redistribuísse os recursos com peso maior para os estados não produtores.
Na decisão de 35 páginas, a ministra afirmou que os royalties são uma compensação a que os estados produtores têm direito. E que a nova distribuição, vetada pela presidente e mantida pelo Congresso, causa riscos jurídicos e financeiros.
A liminar vale até que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida se a redistribuição do dinheiro é inconstitucional ou não. São, ao todo, quatro ações questionando a regra. A previsão é que a decisão definitiva não saia este mês.
Representantes dos estados produtores apostam que a nova distribuição será retomada. “Essa posição eu acredito que será revista pelo pleno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás.
Também em nota, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a decisão foi correta e que espera que o plenário do Supremo a confirme.
Por G1