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O Ministério do Desenvolvimento Regional está disponibilizando um conjunto de manuais e instrumentos criados especialmente para auxiliar os municípios brasileiros a aprimorarem a gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. As ferramentas são gratuitas e podem ser acessadas em mdr.gov.br.
São oito roteiros didáticos que oferecem soluções tecnológicas, administrativas e econômicas para orientar gestores na implementação das diretrizes previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. As ferramentas tratam de temas como coleta seletiva, encerramento de lixões e redução das emissões de gases de efeito estufa, entre outros.
Jamaci Júnior, diretor da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, explica o objetivo das ferramentas. “Essas ferramentas têm o objetivo de colaborar com os municípios para que eles vençam os obstáculos de implementação do novo Marco Legal do Saneamento, sobretudo na área de resíduos sólidos, com relação à implementação da sustentabilidade, por meio de cobrança de taxas e tarifas, bem como a questão da regionalização desses serviços”.
O Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos foi elaborado no âmbito do projeto de cooperação técnica ProteGEEr, desenvolvido pelos governos do Brasil e da Alemanha, com objetivo de promover uma gestão sustentável e integrada dos resíduos sólidos urbanos.