Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Nesta quinta-feira (20), a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nos cofres municipais, um total de R$ 1.712.014.957,48, que foi dividido entre as 5.568 prefeituras do país. O repasse este ano é 36,1% maior que o ocorrido em 2021, no entanto, quando se aplica a inflação do período, o resultado fica em 23,89%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o Fundo começou o ano positivo, e a primeira parcela, de R$ 6,7 bilhões, garantiu 25,60% a mais de recursos aos Municípios. Todavia, a entidade diz que devido a inflação de dezembro para janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram crescimento menos expressivo, de 16,20%.
Sem o impacto inflacionário, o resultado positivo do FPM de 2022 está em 27,57%. Ainda segundo explicações dos Estudos Técnicos da CNM, tal crescimento pode ser explicado pela melhora na atividade econômica e da arrecadação em 2021, que até novembro foi R$ 347 bilhões maior, em termos nominais.
“Houve fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários, por exemplo, e o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social”, explica o levantamento.
Gestão
Mesmo com a tendência de crescimento do Fundo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento e gestão aos gestores locais, pois a arrecadação e, consequentemente, os repasses podem sofrer variações ao longo do ano.
Para ajudar os Entes municipais, a entidade disponibiliza plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais, que permite o monitoramento dos repasses e das 12 transferências aos cofres municipais.
Essa transferência de recursos da União aos Entes municipais representa 20% do valor total do mês e a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e do IR) entre os dias 1º e 10 de janeiro.
Contudo, os 2.441 Municípios de coeficientes (43,84% deles) ficarão com R$ 335.489.669,04, apenas 19,60% do que será transferido.
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