O desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do Tribunal de Justiça, determinou à Diretoria de Recursos Humanos da Corte estadual o recadastramento, entre 1º e 30 de abril, de todos os servidores cedidos ao Poder Judiciário de Alagoas.
De acordo com ato normativo publicado pela Presidência na edição desta quarta do Diário da Justiça (DJE), relatório conclusivo apresentado por comissão instituída no início do ano diz ser necessário avaliar, individualmente, a situação de cada servidor.
A Diretoria de Recursos Humanos e o Departamento Central de Administração Financeira de Pessoal (DECAFIP) encaminharão à Presidência, semanalmente, informações sobre os servidores que forem se recadastrando.
Todo os servidores que se encontrem na condição estabelecida neste normativo deverão comparecer à Diretoria de Recursos Humanos (DRH), impreterivelmente na data fixada pela Presidência do TJ, munidos dos seguintes documentos:
I – cópia dos documentos pessoais:Registro Geral (RG); CPF; comprovante de endereço;1 (uma) fotografia 3×4.
II – declaração atualizada (últimos 30 dias) de seu órgão de origem contendo as seguintes informações:
I – nome do servidor;
II – cargo efetivo exercido;
III – data de admissão no órgão de origem;
IV – data da cessão ao Poder Judiciário de Alagoas;
V – cópia do ato de cessão;
VI – remuneração atualizada no cargo efetivo;
VII – indicação do regime previdenciário a que pertence o servidor.
III – declaração do chefe imediato no Poder Judiciário de Alagoas dando conta das atividades realizadas pelo servidor.
Por TJ/AL