Em primeiro plano, Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores. (Foto: Assessoria)
Na manhã desta sexta-feira (5), a Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada participou de uma sessão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para discutir o problema da falta de transparência no processo indenizatório conduzido pela Braskem em relação ao maior crime socioambiental em curso no planeta. Sem a presença de representantes da mineradora, a Associação dos Empreendedores solicitou aos deputados presentes a instauração de uma CPI para investigar o crime, o empenho para a revisão do acordo que definiu o processo indenizatório e o desarquivamento de um projeto de linha de crédito especial para os negócios afetados. Essa não foi a primeira vez que a Braskem fugiu de uma audiência pública para discutir o caso.
Presidente da Associação dos Empreendedores, o empresário Alexandre Sampaio fez um chamado às autoridades presentes. “O que o poder legislativo fez até agora? As poucas sessões que tivemos não deram resultados concretos. Não dá mais para dizer que ‘está sendo feito o possível’. A verdade é que nós sentimos falta dos poderes constituídos fazendo o seu papel”, declarou. Para Sampaio, é preciso que seja instaurada imediatamente uma CPI. “O que justifica ainda não ter havido ainda uma CPI com poder de ouvir, de investigar, de punir, de responsabilizar e, principalmente, de cobrar agilidade nas indenizações? É preciso investigar a fundo, pois nós temos crimes contra pessoas, empresas, o patrimônio público e o meio ambiente.”
Aproveitando a presença dos promotores do Ministério Público Estadual, Sampaio relembrou o pedido de revisão do acordo feito pela Associação dos Empreendedores e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). “Quando fizemos um protesto na avenida Fernandes Lima, os senhores prometeram dar voto favorável à renegociação do acordo, mas, na semana seguinte, assinaram a negativa do pedido”, alegou. O presidente da Associação mencionou que o problema da transparência no processo indenizatório é o próprio acordo firmado entre ministérios públicos, defensorias públicas e Braskem. “Precisamos rever os critérios, que são velados, e os prazos, que são cruéis. Somente agindo em conjunto e usando o poder das instituições podemos fazer um movimento de composição para equilibrar esse jogo que está completamente desequilibrado.”
Por último, Sampaio mencionou a dificuldade de recuperação dos negócios destruídos pela Braskem, esclarecendo que já existem meios legais para mitigar essa situação. “Nós já negociamos com o Sebrae, o Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda uma linha de crédito especial para empreendedores. Ela já foi validada, mas está engavetada há mais de um ano. Falta apenas a força política dos deputados desta casa”, afirmou. O representante dos empreendedores ainda citou a Lei Municipal 6.900/2019 e o Decreto-lei 72436/2020, que intencionam benefícios fiscais para as vítimas, mas estão defasados. “Hoje, quem se beneficia da isenção de impostos da lei é a Braskem, que ficou com os imóveis das áreas atingidas. No caso do decreto, a área em torno do mapa de risco está completamente afetada e as empresas não conseguem usufruir desse crédito.”
O deputado proponente da sessão, Galba Novaes Filho, que também é vice-presidente da ALE, mostrou-se incomodado com a ausência da Braskem e desmentiu a justificativa da empresa de que “não havia sido convidada”, lendo o convite feito pela Assembleia Legislativa. Novaes encerrou a sessão afirmando que a Braskem é “um animal feroz que está destruindo a vida das pessoas” e prometeu “medidas enérgicas”, chegando a mencionar a possibilidade de suspensão temporária das atividades da mineradora e a realocação do pólo industrial.
Por Assessoria