Agentes da PF cumpriram mandados judiciais nesta terça (Foto: Assessoria / PF-AL)
A Polícia Federal em Alagoas deflagrou nesta terça-feira (14) a segunda fase da Operação Aurantium, para cumprir 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais em razão do desvio de verbas públicas em Estrela de Alagoas, município do Agreste de Alagoas. Além desta cidade, a PF está cumprindo mandados em Maceió, Tanque D’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca, todos expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empresários, contadores e laranjas), teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contratações de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos do Fundeb, do PNATE e do SUS.
Tais contratações fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020. A PF identificou que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu quase R$ 13 milhões (exatos R$ 12.951.213,73) dos cofres públicos de Estrela, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10 milhões foram sacados “na boca do caixa”, logo após o dinheiro sair dos cofres do município.
Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 dos cofres públicos estrelenses. Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66, sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98 de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela, no curto espaço de 3 anos.
Comprovou-se que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.
Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como “laranjas”.
Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666/93), desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98) e organização criminosa (art. 2º, §4º, II, da lei 12850/13).
Nesta fase, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos, proibição de manter contatos entre si e suspensão de contrato mantido com o município. Para isso, estão sendo empregados 52 policiais federais nesta fase ostensiva da Operação.
O valor do sequestro foi de até R$ 20 milhões, estando, dentre os bens sequestrados, uma luxuosa fazenda situada no município de Palmeira dos Índios/AL, além de veículos de luxo utilizados pelos investigados, porém em nome de terceiros (laranjas).
Fazenda visitada pela PF (Foto: Assessoria / PF-AL)
O nome da Operação (Aurantium) faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.
Primeira fase
A primeira fase desta operação se deu em setembro de 2020, quando a PF-AL deu cumprimento a 35 mandados judiciais nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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Por Assessoria PF com edição da Redação