Foto: Ascom/ALE
O deputado Ronaldo Medeiros (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa contra a homofobia. O documento dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, cria o Dia de Combate à Homofobia em Alagoas e dá outras providências.
O deputado justifica sua proposta observando que o projeto objetiva a plena garantia do respeito à integridade do público LGBT do Estado de Alagoas, que tem sido constantemente vitimado por atos de preconceito, de antipatia e desprezo. “Em Alagoas, a realidade do público LGBT é preocupante: somente no ano 2012 aconteceram nove homicídios praticados contra homossexuais, fruto da homofobia e, levando em conta a população, Alagoas é, proporcionalmente, o Estado onde a homofobia gerou mais homicídios no ano de 2012. No Brasil, somente no ano de 2012, foram mortas 178 pessoas por motivações homofóbicas, o que se apresenta como um desafio ao Poder Legislativo como um todo”, observa o deputado.
“São considerados atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, a proibição do ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público”, diz o texto do documento. Pela proposta, caberá punição a qualquer ato de preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; a prática por empregador, ou seu preposto de atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado.
Ronaldo Medeiros destaca que em pleno século XXI não se admite mais esse tipo de comportamento discriminatório contra as pessoas, por causa de sua opção sexual. “Por esse motivo, eu apresentei o projeto, entendendo que todos nós somos iguais perante a lei e na vida”, explica do deputado.
Por Ascom ALE