Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net
A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema realiza nesta terça-feira (13), às 19h, uma sessão extraordinária para apreciar um projeto de lei do Poder Executivo, que determina isenção de alguns impostos para empresas. O Legislativo suspendeu mês passado todas as suas atividades, incluindo as sessões ordinárias, que ocorriam todas as sextas-feiras.
O PL nº 5 de 31 de março deste ano autoriza a isenção do pagamento do IPTU, Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF). Esses três tributos, caso o projeto passe, será abonado para estabelecimentos com a atividades das academias, restaurantes e bares.
A dispensa do imposto se refere apenas ao exercício 2021, em decorrência das restrições criadas pelo Estado, afim de combater o novo coronavírus. O projeto determina ainda que, as empresas que já efetuaram o pagamento do tributo, poderão compensar no exercício do ano seguinte.
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Por Lucas Malta / Da Redação