Com uma importância mais que fundamental, as Comissões Permanentes estão sendo disputadas cargo-a-cargo pelos vereadores de Santana do Ipanema.
Câmara Municipal (Foto: Alagoasnanet)
De volta aos trabalhos políticos, os vereadores da cidade de Santana do Ipanema, iniciaram desde a semana passada os debates sobre as composições das Comissões Permanentes (CP) da Casa Tácio Chagas Duarte.
Na segunda reunião sobre o assunto, ocorrida nesta sexta-feira (22), os edis ainda não conseguiram chegar a um acordo de quais seriam os componentes de cada comissão.
De acordo com o Presidente da Casa, José Vaz (PSDC), as discussões têm sido acaloradas e difíceis, contudo, o vereador relatou que outra reunião interna ainda deverá acontecer nos próximos dias na intenção de resolver o impasse.
Importância e formação
Como parte fundamental do processo de funcionamento do Poder Legislativo Brasileiro, as CPs tem a função de analisar as propostas e projetos de leis que são propostos em qualquer Casa Legislativa, seja Municipal(câmaras de vereadores), Estadual (câmara dos deputados) ou Federal (câmara ou senado federal).
Formada pelos próprios edis, a composição dessas comissões deve seguir a proporcionalidade dos partidos que compõe a Casa, ou seja, todos os vereadores têm direito de participar das comissões.
Em vias práticas as CPs além de proporcionar debates e discussões acerca dos projetos apresentados, elas podem adicionar emendas ou até mesmo arquivá-los.
De acordo com o regimento interno, a Câmara Municipal de Santana do Ipanema é formada por quatro CPs: Comissão de Justiça e de Redação (CJR); Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF); Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal (CUIM); Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Meio Ambiente (CECSMA).
Cada uma dessas comissões é formada por três pessoas, sendo dispostas entre o presidente, relator e membro. Segundo Zé Vaz, como a câmara de Santana do Ipanema possui um número reduzido de vereadores, nove no total, cada vereador pode atuar em até duas comissões.
Comissão de Justiça e de Redação (CJR);
Trata dos aspectos constitucionais, legal, jurídico, regimental e de técnica e processo legislativo. A mesma observa se o PL atende e não infringi a legislação atual.
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (CFOF);
Função: Cabe a ela emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição, nos casos da matéria exigir implicarem no aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.
Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal (CUIM);
Função: Trata dos assuntos pertinentes ao desenvolvimento urbano, urbanismo, uso e ocupação do solo, habitação e saneamento básico, além do plano diretor.
Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Meio Ambiente (CECSMA);
Função: Avalia de um ponto mais técnico o PL, que tratar de qualquer assunto relacionado à Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Como meio também de consulta, a comissão poderá convocar e realiza audiências públicas com entidades e membros da sociedade civil.
Disputa de nomes
Outro fator importante neste processo de escolha e formação das CPs, são as indicações dos nomes que “comandarão” as comissões. Nos bastidores da Casa Legislativa Municipal, é notório a intenção de cada edil em poder participar das CPs.
De acordo com informações obtidas por nossa reportagem, os blocos políticos de oposição e situação estão disputando ferrenhamente cada cargo nas comissões da Casa Tavares Bastos.
Sem acordo
Zé Vaz (Foto: Alagoasnanet)
Conforme disse à nossa reportagem, o presidente daquela Casa, “as reuniões ocorridas até o momento buscam resolver a composição das formações de forma cordial e que todos os vereadores sejam alocados de forma igual em cada Comissão”.
Porém, há uma possibilidade de que as reuniões não levem os vereadores a chegarem num consenso, o que acabaria na necessidade de criar uma eleição para a escolha dos edis que comporão tais comissões.
Questionado sobre esta possibilidade, Zé Vaz, adiantou que: “caso isso aconteça, somente iria adiar ainda mais o processo, atrasando assim a apresentação de projetos para a comunidade”.
“Pode ser um processo mais demorado, pois, além de votar nos vereadores que irão integrar cada comissão, poderíamos ter que votar também pela escolha dos cargos que cada um deverá ocupar dentro das comissões”, disse Zé Vaz.
Da Redação