Sobre Thiago Campos

Thiago Campos Oliveira é servidor público e advogado, formado pelo Centro Universitário (Cesmac) do Sertão.


A VOLTA DAS FILAS NO INSS

16 julho 2019


Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Objetivo central do Governo Federal e que tem motivado calorosos embates e debates políticos, a Reforma da Previdência tem sido abordada como sendo a “salvação” da economia nacional. A finalidade, segundo o próprio Governo, é combater às distorções e buscar uma equidade entre os segurados e os contribuintes da Previdência Social, visando garantir a sustentabilidade das aposentadorias para as futuras gerações.

Não obstante a dita reforma tenha o fito de buscar uma segurança social futura, mas o que tem acontecido atualmente está em sentido contrário ao que vem sendo propagado. Direitos Sociais insculpidos no texto da Constituição Federal estão sendo hodiernamente relativizados.

O INSS tem o prazo de 45 dias para analisar um requerimento de benefício, apesar de legalmente um órgão público ter 30 dias para responder ao cidadão. No entanto, atualmente quem necessitar requer um benefício junto ao INSS, terá que suportar um período médio de 6 meses para que haja uma simples análise de seu pedido. Sim é verdade! Essa demora, de acordo com o órgão, está diretamente ligada à falta de servidores, bem como ao fechamento de agências.

AS FILAS QUE ANTES ERAM PRESENCIAIS AGORA SE TORNARAM VIRTUAIS.

Nesse caso, um meio encontrado para furar a fila dos pedidos travados é pela via judicial e através de advogado. A medida tem o objetivo de garantir um direito que já é certo e acelerar a análise do pedido parado na Previdência.

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