TAC determina responsabilidades de cada órgãos (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)
O Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria de Santana do Ipanema reuniu na última terça-feira (18) membros da Prefeitura e órgãos de segurança para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os procedimentos a serem tomados para a realização da 57ª Festa da Juventude.
Como é feito anualmente antes do evento, o documento traz as principais responsabilidades de cada um dos envolvidos para a perfeita execução da chamada “Maior Festa Jovem do Estado de Alagoas”.
Além do promotor da comarca, Dênis Guimarães, e dos membros do Poder Executivo Municipal, que é organizador do evento, participaram o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Kleber Borba Rocha e representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Militar e Rodoviária Federal, além de conselheiros tutelares municipais.
Responsabilidades da Prefeitura
Entre as atribuições da Prefeitura, uma das principais foi a apresentação de um projeto de incêndio para o novo local da festa, que a partir deste ano acontecerá no Espaço de Convivência Cônego José Bulhões. Esse projeto deve ser entregue até o dia 1º de julho.
Outro ponto relevante foi a proibição de camarotes privados no espaço destinado a festa. Essa medida já vinha sendo tomada em anos anteriores. Também foi proibido a realização de evento público de paredões de som.
Ainda segundo o TAC, cabe a prefeitura apresentar até o dia 01/07 três locais próximos do evento para funcionar estacionamento de táxis, transportadores alternativos e mototaxis. Foi decidido que até essa data o município vai indicar o local do palco, após análise do setor jurídico sobre uma reintegração de posse.
No espaço do evento também deverá ser instalado um posto de atendimento para demandas da Polícia Militar e Civil, Bombeiros, Secretaria de Saúde e Conselheiro Tutelar (CT). O TAC frisa que para a PC e CT é necessário um espaço com o mínimo de discrição para que, caso necessite, faça-se análise de menores e infratores.
PM, PC e PRF
Para as forças de segurança ficou acertado que elas devem aumentar seu efetivo e trabalhar com regime de plantão durante todo o evento.
A PRF se comprometeu em fazer blitzes em trechos da rodovia BR 316, além de ceder a equipes da Polícia Militar equipamento de etilômetro para a também realização de blitzes na rodovia AL 130.
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Por Lucas Malta / Da Redação