Santana foi identificada como uma com maior casos de cães com calazar (Foto: Reprodução / TV Gazeta)
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), através da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal para a efetivação de ações para erradicar a leishmaniose canina, conhecida como Calazar.
Entre as ações que devem ser adotadas, será realizado um levantamento da população de cães de rua e domésticos e a realização de exames para detectar os portadores da patologia.
A Secretaria Municipal de Saúde ficou responsável de apresentar até o início de janeiro um termo de parceria com a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e com o Laboratório Central (Lacen), que referência no estado sobre Leishmaniose canina.
O objetivo dessa parceria é a realização dos exames para o diagnóstico sorológico da doença, informando ainda o prazo para o recebimento dos resultados. É preciso ainda relatar os nomes dos servidores especialistas que ficarão responsáveis pelas ações de diagnóstico da Leishmaniose e o tratamento dos casos da doença em humanos.
“Todas as medidas que estão previstas no TAC, e que serão adotadas pelo poder público de Santana do Ipanema, servirão para dar eficácia as ações que visam erradicar a doença. O MP cobrará a efetivação e os resultados desses protocolos”, disse o promotor de justiça Dênis Guimarães, responsável pela 2ª Promotoria de Santana.
Em outra cláusula, o município se compromete, em um prazo de 180 dias, em identificar os animais de rua e identificá-lo com pulseiras enumeradas ou chip implantado, onde possa constar o maior número de dados possíveis, como raça, pelagem, idade aproximada e local onde foi encontrado.
Também se comprometeu o Poder Público em fazer uma busca ativa desses bichos para submetê-los a exames e castrá-los com procedimento previamente escolhido, com registro fotográfico e informação do material e medicação utilizados.
Será preciso também, fazer o cadastramento dos animais domésticos, bem como submetê-los ao exame de detecção de Leishmaniose, por meio de Guia de Autorização de Serviço assinada pelo proprietário. Caso algum dono de cão se recusar, o poder público deve seguir o procedimento legal, comunicando imediatamente ao ministério público.
A partir da realização do exame e comprovado, no registro do animal, ser ele parasitológico positivo, será realizada a eutanásia, por meio de procedimento indolor e adequado. Ainda caberá á prefeitura de Santana adotar as medidas corretas para o enterro do bicho.
O TAC determina que a cada 90 dias, durante dois anos, deve ser apresentado um relatório contendo os dados de castração realizadas e detecção sorológica, com identificação do animal.
Da Redação com Assessoria MP-AL