A Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e da Saúde da comarca de Arapiraca instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na contratação de servidores públicos pela Prefeitura do município. O Ministério Público Estadual (MPE) investiga se houve excessos no número de servidores contratados de forma temporária.
No inquérito, o promotor de Justiça Napoleão Amaral requisita à Prefeitura todos os contratos temporários existentes no município, juntamente com as respectivas prorrogações, caso existentes, acompanhados pelas razões legais das respectivas contratações. O promotor pede também a cópia da folha de pagamento do município dos últimos três meses.
“O concurso público é a prerrogativa comum para ingresso no serviço público. A contratação temporária somente deve ocorrer em situações de excepcional interesse público. Se de fato a Prefeitura estiver exercendo irregularidades na contratação de servidores, isso constitui ato de improbidade administrativa”, disse o promotor.
O MPE recebeu diversas reclamações que relatavam a existência de um número excessivo de funcionários contratados de forma precária pela administração municipal. Em outubro, o MPE identificou uma extensa lista de servidores temporários em Arapiraca.
por Assessoria MPE