Juiz Fausto Magno proferiu sentença contra prefeito de Santana (Foto: Assessoria / TJ-AL)
Em uma das sentenças que cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Santana do Ipanema, publicada na edição desta sexta-feira (2), no Diário da Justiça Eleitoral, o juiz Fausto Magno David Alves afirmou que o MP descobriu uma “bem orquestrada operação ilegal” para a compra de votos.
A decisão do magistrado, segue um tom semelhante a outra sentença proferida em novembro do ano passado, no qual ele condenou os gestores da cidade de Olivença, também por crime eleitoral. Na oportunidade Fausto apontou que na cidade vizinha houve “esquema de distribuição de água em troca de votos”.
Sobre Santana, no inicio dos seus argumentos o magistrado ressaltou a importância da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público. “Tem como objetivo proteger a legitimidade e normalidade das eleições, coibindo o abuso do poder econômico ou político”, falou.
Compra das camisas
O trabalho do MP descobriu a aquisição de quase 1.500 mil camisas, compradas por um correligionário do atual prefeito, identificado como Cicero da Sulanca. O próprio fornecedor das camisas, que reside em Pernambuco foi ouvido pelo MP-PE e confirmou a entrega do material ao aliado do réu.
“Entendo que a prova nos autos mostra-se deveras robusta, demonstrando que houve distribuição maciça de camisas padronizadas na cor vermelha, acompanhada de valores, cuja gravidade das condutas salta aos olhos”, sustenta.
O magistrado também rebateu argumentos da defesa, afirmando que sua versão mostrou-se falaciosa e dissociada das provas. “Causa estupefação o fato de que a distribuição em larga escala de camisas era apenas a primeira etapa de uma bem orquestrada operação ilegal visando a captação ilícita de sufrágio”, diz.
Fausto Magno ainda frisou: “as camisas estavam recheadas de valores que variavam entre R$ 50,00 a R$ 200,00, havendo claro pedido de votos em favor dos investigados, mostrando a audácia dos réus e seus asseclas”.
Em vários locais
Em outro momento da sentença o juiz também aponta que as provas produzidas mostram que a distribuição ocorria de forma intensa, indiscriminadamente em diversos Sítios e Povoados. Para corroborar essas afirmações ele aponta depoimentos trazidos pelo MP.
Um dos depoimentos foi da moradora da zona rural, Marcia Santos Gomes. “Quando ouvida sobre o crivo do contraditório, a senhora manteve a coerência em seu depoimento, informando que houve a distribuição de camisas e valores no Sítio Serra da Lagoa, além do Sítio Salgadinho, local de domicílio dos seus genitores”, destacou o juiz.
O magistrado também aponta que a defesa do atual prefeito tenta desqualificar os depoimentos, mas falha. “O argumento utilizado pela defesa de que teria havido divergência nos seus depoimentos, uma vez que a mesma informa que inicialmente as camisas teriam sido entregues em sacos plásticos e, posteriormente, que teriam sido entregues tão somente dobradas, por óbvio, não têm o condão de prejudicar as informações prestadas, por se tratar de dado secundário”.
Desequilibrou o pleito
Ao final o magistrado fala do impacto do esquema. “As condutas perpetradas foram extremamente graves. Conforme ficou assentado ao longo da presente decisão, os investigados utilizando-se de seu poderia econômico montaram um grande esquema de distribuição de dinheiro e camisas, em troca de votos”.
Para o juízo, a gravidade dos fatos é inconteste, e para exemplificar ele toma o valor mínimo distribuído de R$ 50,00 e multiplica pelo número de camisas contratadas. “Tem-se que foi distribuído mais de R$ 75.000,00, em valores não declarados, implicando, inclusive, na vitória dos investigados”.
A defesa
Em nota emitida horas depois da divulgação da sentença, a defesa do prefeito afirmou que vai recorrer da decisão de Fausto Magno. A advogada Jamile Coelho afirmou que não houve uma análise correta dos argumentos e que os testemunhos colhidos são contraditórios e não ajudam a tese do MP.
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Por Lucas Malta / Da Redação