Assembleia discute o Orçamento (Foto: Assessoria ALE)
A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza nesta terça-feira (7) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê receita na ordem de R$ 10.214.925.295,00 para o exercício financeiro de 2018.
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário da Casa, e foi convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, deputado Inácio Loiola (PSB). O deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) foi nomeado relator da matéria na comissão.
O PLOA é uma peça elaborada pelo Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa de todos os Poderes do Estado.
A audiência é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcada após vencido o prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário.
“Essa audiência é muito importante, toda a população alagoana e representantes dos poderes estão convidados para debatermos juntos o orçamento do Estado”, disse Inácio Loiola, informando que nenhuma emenda foi apresentada.
Da Assessoria ALE / com edição da Redação