Foto: TJ/AL
Contratações irregulares de servidores e conduta desonesta de um procurador municipal. As duas suspeitas serviram de base para a abertura de dois inquéritos civis do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o município de Joaquim Gomes, na Zona da Mata alagoana. Ambos foram publicados nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Estado, pelo promotor de Justiça Adriano Jorge de Barros Lima, e já estão em andamento.
A primeira investigação tem como alvo o procurador Michel Almeida Galvão, suspeito de negligenciar o trabalho de defesa do município de Joaquim Gomes diante das ações interpostas pela Justiça. “Segundo relato da juíza titular, o procurador vem faltando reiteradamente às audiências designadas ou opondo resistência às intimações da referida vara em manifesto prejuízo para o município”, informa a portaria que instaurou o inquérito civil.
Para verificar as denúncias, o MP requer à prefeitura municipal, entre outros documentos, cópia do processo de licitação que contratou os serviços jurídicos do atual procurador ou escritório jurídico do qual ele faça parte, relativo aos anos de 2012 e 2013, além da certidão sobre todos os processos que envolvem o município e as defesas apresentadas pelo procurador, “onde se faça constar informações sobre eventuais embaraços criados ao andamento processual”.
Contratos irregulares na prefeitura
Já o segundo inquérito aberto pelo MP busca apurar informações de contratação irregular de servidores sem concurso público, que seria “promovida por diversos gestores do município”. A ação foi aberta contra o atual prefeito de Joaquim Gomes, Antônio de Araújo Barros, conhecido como Toinho Batista, e contra seus antecessores José Marcelino da Silva, o “Nego Sarrapião”, e Benedito Pontes Santos, o “Bida”.
De acordo com o prefeito Toinho Batista, quando assumiu a prefeitura, em 2012, após decisão judicial, ele se viu obrigado a manter uma situação que já perdurava desde 2008. “Os serviços essenciais não podem parar. O que fiz foi substituir algumas pessoas que estavam nos cargos por profissionais qualificados. Eu não poderia fazer concurso na época por se tratar de ano eleitoral”, observou o prefeito.
No entanto, segundo ele, todos os profissionais foram afastados após as eleições, vencidas por ele, e há 15 dias garis e médicos voltaram aos trabalhos assumindo o compromisso de prestação voluntária de serviços até que se realizasse o concurso público. “O edital está saindo essa semana e o concurso vai ofertar cerca de 500 vagas para todas as áreas do município”, disse.
O inquérito tem como base uma representação da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª região contra a prefeitura e considera ainda que “é de conhecimento” do MP “a existência de elevado número de servidores não concursados” em Joaquim Gomes, “configurando atos de improbidade administrativa”. O MP está requerendo da prefeitura a relação atual de todo o pessoal contratado desde o ano de 2008.
Por TNH1