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O Tribunal de Contas do Estado, que havia suspendido o decreto emergencial de 12 municípios alagoanos, voltou atrás em sua decisão e manteve o decreto da Barra de São Miguel, Piranhas, Olho d’Água das Flores e Taquarana. A decisão aconteceu, após a entrega dos documentos solicitados.
Os 32 prefeitos tiveram até o dia 25 para entregarem a documentação exigida pelo TCE, que justificassem a emergência em seus municípios. O prazo de 48 horas expirou e o Tribunal decidiu, por unanimidade, suspender o decreto de 12 cidades que não haviam entregue os documentos. Apenas os quatro que, atenderam a exigência, mesmo que fora do prazo, mantiveram a emergência.
“Entregamos toda a documentação e o TCE verificou que estava tudo certo e manteve o decreto do município”, informou o prefeito José Medeiros Nicolau, o Zezeco (PP). A suspensão do decreto de emerência da Barra de São Miguel e de outros sete municípios, tinha sido motivada pela ausência de alguns documentos exigidos pelo órgão. Os outros quatro, pediram um prazo maior para a entrega da documentação.
Apesar da suspensão, a expectativa do prefeito Zezeco era a de que a Corte de Contas revertesse sua própria decisão, já que a situação de caos no município havia sido amplamente divulgada na imprensa local, conforme declarou em sua página na internet, na última terça-feira.
A decisão do TCE que suspendeu os decretos de emergência administrativa financeira em parte dos municípios alagoanos, foi publicada ontem, no Diário Eletrônico do órgão. O Tribunal de Contas manteve a suspensão dos decretos em União dos Palmares, Inhapi, Paulo Jacinto, Maribondo, Estrela de Alagoas, Olho d’Água Grande, Cajueiro e Igaci.Todos os documentos entregues pelas prefeituras, serão analisados pelos técnicos do TCE, e o resultado deverá sair em 15 dias.
Por Tribunahoje