A conclusão do processo terá que acontecer num prazo de 120 dias, contados a partir do último dia 1º.
Prefeitura deu primeiro passo do processo (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)
A Prefeitura de Santana do Ipanema, município do Médio Sertão de Alagoas, divulgou nesta quarta-feira (24) o edital de convocação que deverá selecionar entidade para gerir o Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo.
O primeiro passo de todo o processo acontece quase um mês após a saída do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), organização social que administrava a unidade desde sua abertura, mas que por medida judicial foi impedida de continuar operando.
De acordo com o documento publicado pelo Poder Executivo, ficou determinado o dia 27 de junho para que as instituições interessadas apresentem suas propostas, seguindo todas as exigências do edital. Essa entrega está marcada para às 9h na sede da Prefeitura, situada na Rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Centro.
Ainda segundo o aviso, os interessados em conhecer detalhes só poderão solicitar os documentos a partir da próxima segunda-feira (29), mediante solicitação pelo de um e-mail indicado pela prefeitura. Para ver a publicação completa no Diário Oficial de Alagoas, CLIQUE AQUI.
Exigência e prazos
A abertura da licitação para a escolha de uma nova entidade gestora é uma das obrigações judiciais impostas ao Executivo desde a propositura de uma ação do Ministério Público Estadual. A última decisão do juiz Kleber Borba Rocha determinou que a Prefeitura têm quatro meses para concluir o processo (data contada a partir do ultimo dia 1º).
Por Lucas Malta / Da Redação