Nenhuma casa de shows em Alagoas possui certificação emitida pelo Corpo de Bombeiros permitindo o seu funcionamento. Essa informação foi repassada pelo comando da corporação, no final da manhã desta segunda-feira (28), durante uma reunião convocada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas, que contou com as presenças de representantes do Estado e da Prefeitura de Maceió. A preocupação da Procuradoria-Geral de Justiça era saber se os estabelecimentos comerciais têm projeto contra pânico e de combate a incêndios e, diante da constatação de que as empresas não estão cumprindo uma das regras do Código de Urbanismo e Edificação, o MPE orientou a interdição desses espaços.
“A tragédia que ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria (RS), serviu de alerta para que permaneçamos vigilantes com relação ao tipo de segurança ofertado pelas casas de shows na capital e no interior. A orientação do procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá é para que não tangeversemos nesse sentido. Recomendamos que a SMCCU e o Corpo de Bombeiros Militar façam a expedição das notificações para as empresas que ainda não possuem o projeto contra pânico e de combate a incêndios e que, para aquelas que não se adequarem às normas legais, a solução do fechamento seja a medida aplicada”, explicou Antiógenes Lira, procurador-geral substituto, acrescentando que a reunião foi uma recomendação do procurador-geral Sérgio Jucá, que está em Brasília, hoje e amanhã, participando da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
Ausência de projetos
Durante o encontro, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel Luis Antônio Honorato da Silva, informou que a instituição não aprovou nenhum projeto contra pânico e de combate a incêndio para casas de shows no Estado recentemente. Segundo ele, apenas a boate Le Hotel apresentou o plano, ano passado, e conseguiu a autorização para funcionar, entretanto, o certificado está vencido. “Já enviamos notificações para as empresas faz tempo, entretanto, não tivemos respostas. A partir de agora vamos intensificar a cobrança. O que é importante esclarecer é que, para conseguir o ‘habite-se’, documento de autorização para funcionamento, o estabelecimento comercial precisa ter o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, o que nenhuma empresa possui atualmente. Inclusive, ele é uma das exigências para a concessão do alvará emitido pela Prefeitra. Potanto, se os espaços estão abertos ao público e possuem esse alvará, tal documento foi emitido em desacordo com a legislação”, detalhou o oficial.
Neander Teles Araújo, superintendente da SMCUU, não soube explicar quantas casas de shows possuem alvará de funcionamento. Ele argumentou que está no cargo há apenas duas semanas e se comprometeu em fazer esse levantamento e informar os dados ao MPE e aos bombeiros. “Reunirei nossa equipe ainda hoje e vamos adotar as medidas cabíveis. Não posso afirmar que vamos interditar todas os estabelecimento de imediato, mas, começaremos a agir já. Se os prazos concedidos anteriormente estiverem vencidos, aí sim, temos respaldo legal para providenciar o fechamento”, declarou.
Os Núcleos em Defesa dos Direitos Humanos e de Proteção à Infância e à Juventude e a Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor também participaram da reunião. Inclusive, esta última, lembrou que, desde 2006, um TAC vem sido renovado, todos os anos, com as exigências que devem ser cumpridas pela SMCCU, bombeiros e empresários.
E, diante da gravidade do desastre que provocou a morte de 231 pessoas numa boate no interior do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Direitos Humanos entregou ofícios, à SMCCU e aos bombeiros, solicitando informações sobre casas de shows e boates instaladas em Maceió e em outros 34 municípios do Estado. “Queremos saber quais são esses estabelecimentos, quem são os seus proprietários, se requereram inspeções no local, se possuem o alvará, o habita-se, dentre outras coisas. O Ministério Público está preocupado e agindo preventivamente para evitar uma tragédia em Alagoas”, alegou a promotora Marluce Falcão, coordenadora do referido Núcleo.
MPE/AL