Ficou para sexta-feira (4) a definição de como a Prefeitura Municipal de Pilar pagará os salários de dezembro de 2012 dos servidores públicos municipais. Após um pedido da procuradora-geral do Município, Cristiane Aparecida Gomes, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou hoje (25) uma audiência entre as duas partes, que não chegaram a um acordo sobre a quitação da dívida. O novo encontro será realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 9h.
Os promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro e Napoleão Franco, e o promotor de Justiça de Pilar, Elício Murta, representaram o MPE no encontro, que contou com a presença de servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo e membros da Prefeitura. Os servidores afirmam que todo o funcionalismo público está com salários atrasados, com exceção dos profissionais da educação.
Parcelamento da dívida
A procuradora do Município alegou que a Prefeitura atrasou a remuneração dos servidores porque a gestão anterior deixara de repassar o empenho e os balancetes que originaram a folha de pagamento, além de vários documentos referentes à gestão fiscal. De acordo com Gomes, os documentos seriam essenciais para a consolidação das informações financeiras de Pilar.
“A administração está tentando solucionar a questão e encontrar a alternativa legal para utilizar o orçamento deste ano para pagar as despesas do exercício anterior”, afirma a procuradora. Para o pagamento do débito dos servidores, a representante da Prefeitura propôs o parcelamento do salário de dezembro em cinco vezes, com a primeira parte em fevereiro.
Os servidores pediram para que as parcelas fossem antecipadas em virtude de juros e correção sobre empréstimos e dívidas contraídas, inclusive em empréstimos consignados. A categoria também solicitou que a Prefeitura priorize o pagamento dos que recebem salários menores.
No encontro da próxima semana, a Prefeitura de Pilar deverá apresentará uma proposta final para o pagamento dos valores atrasados. Além dos gestores e servidores presentes, o MPE cobrou a participação do atual secretário de Finanças do município e representantes de outros segmentos do funcionalismo público de Pilar.
Por MP/AL